Contas públicas exigem adequações Juazeiro do Norte Gestores municipais precisam ficar atentos à nova Norma de Contabilidade Brasileira, específica para o setor Público. Com vigência obrigatória desde o mês de janeiro deste ano, as novas Normas estabelecem mudanças desde a elaboração do orçamento até a divulgação dos relatórios, demonstrativos e balanços apresentados para fins de prestação de contas. Antônio Avartanhas é especialista em contabilidade pública e recomenda atenção dos gestores As medidas foram adotas ainda no fim de 2009 e fazem parte de um acordo firmado entre o Governo brasileiro e órgãos internacionais, com o intuito de unificar o Sistema de Contabilidade Pública do País, em obediência às Normas Internacionais de Contabilidade. Para facilitar a compreensão dos gestores, foi criado o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pela Secretaria do Tesouro Nacional. O documento abrange tanto a União, quanto Estados e também Municípios federados. Segundo o documento, entre as mudanças destacam-se: novos modelos e demonstrativos; adoção de plano de contas único nacional; adoção de um novo regime contábil (de misto para competência integral); implantação de novos procedimentos, como, por exemplo, depreciação, amortização, exaustão, provisões e reavaliações; atualização das demonstrações contábeis e a implantação de sistemas de custo. Para o contabilista Antônio Avartanhas de Souza, especialista em contabilidade pública, as mudanças obrigam os gestores a ficarem mais atentos com o setor financeiro de suas administrações. "A obrigação dos gestores passa a ser bem maior. Principalmente após a implantação do plano de conta única, onde o objetivo é a consolidação nacional das contas públicas, e a criação da chamada contabilidade patrimonial", avalia. Segundo ele, os municípios já estão obrigados a realizarem levantamentos quanto ao patrimônio que possuem, incluindo junto a este patrimônio ações realizadas pelas gestões que acarretaram custos aos cofres da municipalidade. "Há determinação de que se realize a avaliação de todos os bens municipais, incluindo, neste levantamento, valores a praças, parques, jardins, estradas, ruas e avenidas, prédios públicos construídos e demais ações que tenham gerado ônus financeiro. A partir daí, outra novidade, que é justamente a depreciação e a exaustão dos bens públicos", explica. Ele salienta, no entanto, que mesmo já vigorando, as novas Normas ainda não estão aplicadas na maioria dos municípios, devido à falta de conhecimento pelos gestores públicos. "Já estão sendo realizados vários eventos, em nível nacional, através da Confederação Nacional dos Municípios, com o objetivo de melhor esclarecer aos gestores sobre as mudanças no conceito da contabilidade pública. Uma ação importante que os gestores poderiam deflagrar é a realização de seminários, junto aos profissionais da área contábil, assessores financeiros, chefes de departamento de controle interno, e demais membros das gestões, para que todas as dúvidas ainda existentes pudessem ser dirimidas em definitivo", afirma o contabilista. Responsabilidades O profissional explica, ainda, que as mudanças ofertadas a partir da criação das novas Normas passam a ser observadas, já neste ano, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante a análise das contas de responsabilidade dos novos gestores municipais. "O Tribunal, inclusive, também está realizando a discussão das mudanças, junto aos gestores. No ano passado, por exemplo, foi promovido pela Universidade de Fortaleza um amplo debate sobre as novas regras. Durante toda uma semana se discutiu, com a participação de membros do Tribunal, as modificações surgidas através da nova contabilidade para o setor público", diz ele. Conforme o contabilista, outro ponto importante a ser observado pelas administrações refere-se à obrigação da divulgação, em tempo real, dos gastos realizados. "Os prefeitos precisam, urgentemente, ficar atentos à esta situação. Há sítios eletrônicos criados por algumas administrações onde não se percebe a publicação dos gastos públicos. Bom ressaltar que estas publicações são obrigatórias, portanto, extremamente necessárias como forma de se evitar complicações futuras", avalia. Mais informações Avacon - Avartanhas Contabilidade e Assessoria Municipal, Rua do Cruzeiro 930, Bairro São Miguel - Juazeiro do Norte - (88) 3587.1285 ROBERTO CRISPIM COLABORADOR Fonte: Diário do Nordeste Jornal.