sábado, 22 de julho de 2017

Acidente de moto deixa duas vítimas fatais na cidade de PIO IX na noite desta sexta feira 21



Maycon Brenno em 21 de julho de 2017




Na noite desta Sexta-feira (21), um grave acidente nas proximidades do Posto Fortaleza 3, em Pio IX, acabou deixando duas vítimas fatais.

Uma mulher, identificada como Rosa Teles, veio a óbito ainda no local. O homem, conhecido por “Vavá”, foi socorrido ao Hospital Municipal Lourdes Mota, em estado crítico, mas acabou não resistindo e faleceu.

Entenda o caso

Segundo testemunhas, o choque entre os dois aconteceu quando a mulher pilotava sua moto na PI 378, em direção ao bar conhecido como “Raimundo Zebra”, e a segunda vítima do acidente vinha em direção contrária, e aconteceu o choque entre as motos.

A polícia militar isolou a área e a polícia civil iniciou a perícia para tomar conhecimento da possível causa.

TJCE promove 28 juízes do Interior para dar celeridade ao julgamento de processos




O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (20/07), a promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento, de 28 juízes de comarcas do Interior. A sessão foi conduzida pelo desembargador Gladyson Pontes, presidente da Corte.


“Muitas dessas unidades estavam vagas há bastante tempo. A promoção desses juízes vai agilizar a tramitação de processos nas comarcas de entrância intermediária, como também a promoção para juízes auxiliares de Crateús e Russas, que atenderão as respectivas zonas judiciárias”, destacou o presidente.


Por merecimento, foram promovidos os magistrados Francisco Gilmario Barros Lima (que irá para a 1ª Vara de Crateús); Luiz Eduardo Viana Pequeno (2ª Vara de Nova Russas); Rafaela Benevides Caracas Pequeno (1ª Vara de Nova Russas); Karla Cristina de Oliveira (1ª Vara de Acopiara); Luis Gustavo Montezuma Herbster (2ª Vara de Boa Viagem); Tassia Fernanda de Siqueira (auxiliar da 9ª Zona Judiciária); Bruno dos Anjos (2ª Vara de Crateús).


Pelo mesmo critério, também tiveram promoção Pedro Augusto Teixeira Dias (JECC Tauá), Fábio Rodrigues Sousa (Vara Única de São Benedito); Marcelo Durval Sobral Feitosa (3ª Vara de Tauá); Mikhail de Andrade Torres (JECC Senador Pompeu); Frederico Vasconcelos de Carvalho (auxiliar da 4ª Zona Judiciária); Tadeu Trindade de Avila (2ª Vara de Tauá); Kathleen Nicola Kilian (1ª Vara de Quixeramobim); Ramon Aranha da Cruz (2ª Vara de Mombaça); Wyrllenson Flávio Barbosa Soares (3ª Vara de Tianguá); Isaac de Medeiros Santos (1ª Vara de Santa Quitéria); Raynes Viana de Vasconcelos (2ª Vara de Morada Nova); Debora Danielle Pinheiro Ximenes (JECC de Crateús); Carolina Vilela Chaves Marcolino (1ª Vara de Mombaça); e Carlos Eduardo Carvalho Arrais (Vara Única de Cedro).


Já por antiguidade, o Órgão Especial do TJCE aprovou a promoção dos juízes Thales Pimentel Saboia (auxiliar da 9ª Zona Judiciária); Francisco Hilton Domingos de Luna Filho (2ª Vara de Acopiara); Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra (JECC Iguatu).


Ainda por antiguidade foram promovidos Tony Aluísio Viana Nogueira (JECC de Aracati); Hugo Gutparakis de Miranda (1ª Vara de Russas); Juraci de Souza Santos Junior (2ª Vara Criminal do Crato); e Leopoldina de Andrade Fernandes (1ª Vara de Cascavel).


A publicação no Diário da Justiça ocorrerá na próxima segunda-feira (24/07).


TJCE

Jornalista Amaury Alencar recebera em agosto homenagem na câmara municipal de Araripe.


O jornalista Amaury Alencar, irá receber no mês de agosto em seção solene na câmara municipal de Araripe, na região do cariri Oeste, uma homenagem em reconhecimento pelo trabalho que o profissional de comunicação o faz em pról do município, na imprensa cearense. a iniciativa foi da vereadora Roberta Alminio, ( foto), e foi aprovada por maioria Unanime.










Fundo de Financiamento Estudantil abre 75 mil vagas para o segundo semestre


Matéria 15:25:00 Brasil

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), segundo semestre de 2017, abrem na próxima terça-feira (25). No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas para financiamento em instituições de ensino superior privadas. O prazo segue até a sexta-feira (28).
Na próxima segunda-feira (24) já estarão disponíveis para consulta na página do Fies Seleção as instituições e os cursos ofertados. Terminado o prazo para inscrição, a relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, mesma data em que será aberta a lista de espera.
Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado, SisFies, no período de 1º de agosto a 8 de setembro.
Para se inscrever, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Novo
A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos.
E na terceira, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. (MEC)

Ceará tem 4,8 mil novos casos de chikungunya confirmados em uma semana


Matéria 15:28:00 Ceará

Em uma semana, foram confirmados 4.861 novos casos de chikungunya, passando de 54.096 para 58.957 ocorrências. A taxa de incidência dos casos suspeitos de chikungunya no Ceará é de 1.099,4 casos por 100 mil habitantes, o que se configura como epidemia da doença. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), incidência de 300 casos para cada 100 mil habitantes já é considerado como estado epidêmico. O Ceará tem 102 municípios com epidemia de chikungunya.


General Sampaio, no Norte do Ceará, tem a situação mais crítica no país, com 5.054,8 casos para cada 100 mil habitantes, 23,2 vezes o índice epidêmico da OMS. Também aparecem em situação preocupante Acarape, Reriutaba, Caucaia, Maranguape e Fortaleza. As informações são do Boletim Epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (21), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).


Dos casos confirmados, 67,7% (39.931) concentraram-se nas faixas etárias entre 20 e 59 anos e o sexo feminino foi predominante em todas as faixas etárias à exceção dos menores de um ano e daqueles com idades entre cinco e 14 anos. Segundo a Secretaria de Saúde, a chikungunya está presente em 147 dos 184 municípios cearenses.


Em 2017, foram confirmados 51 óbitos por chikungunya, sendo 30 (58,8%) do sexo masculino e 21 (41,2%) do sexo feminino, com idades entre 10 dias e 94 anos residentes nos municípios de Acopiara (1), Beberibe (2), Caucaia (3), Fortaleza (40), Maranguape (2), Morada Nova (1), Pacajus (1) e Senador Pompeu (1).


De acordo com especialistas, nas residências estão 90% dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Para o médico infectologista Ivo Castel Branco, é necessário o engajamento da população no combate ao foco do mosquito transmissor. "Se você tiver 1% dos domicílios com foco do mosquito e tiver gente que nunca teve a doença, eu já posso ter uma epidemia. Conclusão: nós não vamos controlar tão cedo isso aí”.


Aedes aegypti
A grande quantidade de criadouros é principal fator que favorece a propagação do mosquito. De caixas d’água a vasos de plantas, de pneus a tampinhas de garrafa, qualquer lugar com água parada pode servir para a fêmea botar os ovos. A fêmea contaminada tem a capacidade de transmitir os vírus aos ovos, ou seja, os mosquitos já nascem infectados. Isso multiplica as chances de propagação.


Mas nem a falta de água consegue barrar a reprodução do mosquito. Os ovos do Aedes aegypti têm a capacidade de sobreviver em recipientes secos por até um ano. Eles ficam adormecidos e basta terem contato com um pouco de água para eclodir. Então, não basta evitar de deixar água parada dos recipientes. Recomenda-se também limpar bem suas paredes.


De acordo com especialistas, se forem eliminadas todas as larvas, pupas e adultos de um lugar, a população do mosquito pode se recuperar em apenas duas semanas, graças aos ovos. Assim que eles têm contato com água, continuam a se desenvolver.


Sequelas
A infecção pelo chikungunya causa dores terríveis não apenas durante os dias em que o vírus está circulando no corpo da pessoa que o contraiu, mas por muito tempo depois da "cura". Em seus primeiros dez dias, os sintomas costumam ser febre, fortes dores e inchaço nas articulações dos pés e das mãos.


Em alguns casos, ocorrem também manchas vermelhas no corpo. Mas mesmo com o fim da viremia - período em que o vírus circula no sangue - a dor e o inchaço causados pela doença podem retornar ou permanecer durante cerca de três meses.
De acordo com especialistas, em cerca de 40% dos casos, os sintomas tornam-se crônicos e podem permanecer por anos. Entre as sequelas da doença, são apontadas inflamação crônica nas juntas, dormência nos membros, câimbras e dificuldades de caminhar, doenças reumatoides, como a artrite. Além disso, também pode desestabilizar doenças cardíacas, problemas renais e diabetes. (G1 CE)

Lideranças do PSDB do Sertão Central defendem candidatura própria ao Governo do Estado


21 de julho de 2017

Lideranças do PSDB do Sertão Central defendem que o partido lance candidatura própria ao governo do estado do Ceará para as eleições de 2018. Essa reivindicação foi unanimidade nas falas do encontro realizado noite dessa quinta-feira (20), no auditório da CDL de Quixadá. O encontro coordenado pelo presidente regional, ex-senador Luiz Pontes, reuniu lideranças de dos municípios de Quixadá, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Ibaretama, Ibicuitinga, Mombaça, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole..

“Precisamos de um candidato a governador que devolva o Ceará para os cearenses”, defendeu o empresário Amilcar Silveira. “O PSDB não pode ficar à margem, atrás de outros partidos”, disse a vereadora Elidiana Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Mombaça.

Luiz Pontes defendeu que o partido deve ser protagonista na história política do Ceará. Ele ainda reforçou que as oposições do partido – PSDB, PMDB, PR e DEM – continuarão unidas para disputar as eleições de 2018. Luiz lançou um desafio aos presentes: escolher uma candidatura a deputado, a partir de Quixadá, para representar o Sertão Central na Assembleia Legislativa.

Na mesa das autoridades estavam o deputado federal Raimundo Gomes de Matos que lamentou a invasão da violência no interior do estado e a falta de pulso e firmeza do governo na adoção de políticas de segurança pública. Estavam também o deputado estadual Carlos Matos, que defendeu um novo projeto de governo para o estado do Ceará e o arquiteto Paulo Angelim, vice-presidente estadual do PSDB, que ressaltou ser através de políticas publicas que se alcançam conquistas coletivas.

O prefeito de Deputado Irapuan Pinheiro, Claudenilton Pinheiro, pediu atenção especial para a inclusão dos jovens na política. A vereadora Lúcia Aquino de Senador Pompeu disse que o PSDB pode mudar a cara administrativa do Ceará e do Brasil. O médico Ricardo Silveira agradeceu ao senador Tasso Jereissati as emendas destinadas ao município de Quixadá. José Nilson, presidente do PSDB também em Quixadá, ressaltou que o partido tem políticos sérios, com experiência administrativa já demonstrada. Por fim, o jovem Micael Pinheiro, da JPSDB, destacou a garra, a tranquilidade e a experiência dos tucanos.

TCM e RF realizam evento sobre regularização previdenciária a prefeitos e técnicos


Programa de Regularização de Débitos Previdenciários possibilita a liquidação de débitos exigíveis relativos às contribuições previdenciárias







21/07/2017 query_builder 16:49




OTribunal de Contas dos Municípios (TCM) em parceria com a Superintendência da Receita Federal na 3ª Regional Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE) realizarão, no próximo dia 28, às 8h, um evento sobre o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM).

O evento acontecerá no Plenário do TCM e contará com palestra do auditor fiscal Alexandre Guilherme Vasconcelos. Segundo o palestrante, “Atualmente está em vigor o Programa de parcelamento especial e a Receita Federal verificou a baixa adesão por parte das prefeituras do Ceará, cerca de 5% até o presente momento. E como o prazo para participar do programa finaliza dia 31/07, entramos em contato com a presidência do TCM para marcar encontro para explicar o programa e entender os motivos da baixa adesão”.

Para o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, ação objetiva orientar sobre as regras e benefícios do Programa, “de modo a permitir que os Municípios possam readquirir condições para o fluxo financeiro e ter acesso a novas fontes de recursos do Governo Federal”. As inscrições para o evento são gratuitas. Informações adicionais podem ser obtidas por meio dos telefones 162 e 3218.2908, ou pelo e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br.

Instituído pela Medida Provisória nº. 778 de 16 de maio de 2017, o PREM possibilita a liquidação de débitos exigíveis relativos às contribuições previdenciárias. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 vezes, com redução de multa e de juros . A adesão poderá ser efetuada até 31 de julho de 2017 em unidade da Receita do domicílio tributário do ente federativo.

Eunício contraria Ministro da Fazenda e garante mais R$ 2 bilhões para Educação




Nem mesmo o presidente Temer costuma bater de frente com o todo-poderoso da economia







21/07/2017 query_builder 15:54




Opresidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), bateu de frente com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, promulgou a nova Lei dos Precatórios e garantiu quase R$ 2 bilhões a mais para a Educação no Brasil e outros R$ 430 milhões para o programa de proteção a crianças e adolescentes.

“Com muita responsabilidade, promulguei a nova Lei dos Precatórios. Com isso, garantimos quase R$ 2 bilhões a mais para a Educação do Brasil e acrescentamos quase R$ 430 milhões para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes no Brasil. É mais assistência e garantia de um futuro melhor para nossas crianças e jovens adolescentes”.

Meirelles queria que o trecho que garantiu a liberação de verba para Educação e para o programa fossem retirados do texto sancionado. Porém Eunício, à época ocupando a presidência da República, fez o que nem o presidente Michel Temer (PMDB) costuma fazer: contrariar o todo-poderoso da economia. A lei foi assinada.

Câmara Municipal concede Título de Cidadão Juazeirense a profissionais da imprensa





Nesta quinta-feira (20), a Câmara Municipal concedeu Título de Cidadão Juazeirense a 14 profissionais da imprensa. Entre os agraciados, este jornalista pelo serviço prestado ao município, por meio deste blog e como editor-chefe da TV Verdes Mares Cariri, entre 2009 e 2012. Grato ao vereador Tarso Magno pela indicação, ao presidente da Casa Gledson Bezerra e aos vereadores que compareceram à solenidade. Parabéns a todos os colegas agraciados: Marco Valério, Roberto Crispim, Jader Guga, Normando Sóracles, Jota Fernandes, Jota Rodrigues, Léo Silva, Adriana Brito, Henrique Vidal, Luiz Palmeira, Toni Sousa, Donizete Arruda, Madson Vagner e Jose Veríssimo





Postado por flavio pinto às 09:39

O TCE está preparado para fiscalizar os gastos municipais



Além da votação em segundo turno da PEC, uma nova investida judicial será acionada no próprio STF



01:00 · 22.07.2017 por Edison Silva - Editor de Política

O líder do Governo, deputado Evandro Leitão, monitorou todos os deputados aliados e os fez permanecerem no plenário até o fim da votação da PEC de extinção do TCM. Chegou a falar sério com pelo menos um deles ( Foto: Helene Santos )

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) está preparado para receber o acervo de processos em tramitação, hoje, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), agora em fase de extinção. Os conselheiros do TCE gostariam de não ter a incumbência de fiscalizar a aplicação de recursos e atos administrativos dos 184 municípios cearenses, mas têm o compromisso de bem cumprirem a nova missão, embora, de fato, o processo de fechamento das portas do TCM ainda não esteja concluído.

Além de faltar o segundo turno de votação da emenda constitucional, que vai acontecer em agosto, a facilidade de o Judiciário conceder medidas cautelares para suspender a efetividade de normas prontas e acabadas não permite se afirmar que o TCM deixará, quando promulgada a emenda constitucional, de fazer parte do organograma da administração pública cearense.

A propósito, desde dezembro do ano passado, a Corte de Contas municipais funciona amparada por uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, estando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) motivadora de tal decisão sob a relatoria do ministro Celso de Mello, do mesmo Supremo.

Vagas

A tentativa presente de defenestrar o TCM é diferente daquela votada em dezembro de 2016, no encerramento das atividades do ano legislativo. No ano passado, a proposta falava em fusão dos tribunais de contas, do Estado e Municípios. Agora, o texto do Art. 1º da emenda constitucional diz que "Fica extinto o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a partir da publicação da presente emenda constitucional".

Enquanto a outra tratava dos ingressos dos conselheiros do TCM nas vagas surgidas no TCE, praticamente nominando o primeiro a chegar lá, o projeto atual não cuida dessa parte, dando espaço para novas discussões quando for ser indicado o conselheiro para a vaga hoje existente com a aposentadoria de Teodorico Menezes.

No dia 17 do mês passado, neste espaço, apontamos o desgaste experimentado pelo Legislativo cearense na discussão da segunda tentativa de extinguir o TCM. Infelizmente, até a última quinta-feira, quando foi aprovada em primeiro turno a emenda constitucional pondo fim à existência do TCM, a discussão continuou sendo estéril e fulanizada, retratando fielmente o baixo nível de qualidade dos poucos protagonistas de ambos os lados.

E esse quadro vai continuar até o desfecho final, não se sabe quando, nem a que custo para a Assembleia e para a própria fiscalização das administrações municipais, apesar de a atual estrutura do TCM estar tentando passar uma ideia de normalidade da sua atuação.

Respeitado

A decisão de acabar com o Tribunal de Contas dos Municípios, nascida no calor do embate da eleição dos novos dirigentes da Assembleia Legislativa cearense, em dezembro passado, por conta do envolvimento direto naquele processo dos conselheiros Domingos Filho e Chico Aguiar, respectivamente atual e ex-presidente da Corte, em favor da candidatura do deputado Sérgio Aguiar, contra Zezinho Albuquerque, o presidente eleito, deu um tom diferente, por ser agressiva a disputa entre os políticos por cargos oficiais ao ponto de fazer dos contendores, não naturais adversários, mas inimigos pessoais que se aproximam da autofagia.

É verdade que acabar com o TCM é matar o boi vítima do carrapato. E é falaciosa a afirmação de que sem o Tribunal não há freio para os malfeitores dos recursos municipais, pois os conselheiros do TCE poderão fazer um trabalho até melhor nessa seara. O certo mesmo é que a maioria dos políticos tirou proveito, para si ou para os seus, das relações com conselheiros, ex-colegas de Assembleia ou de grupo partidário, gozando da sedimentação de uma relação amistosa no passado, para transformá-la em incestuosa e consequentemente danosa ao patrimônio público em razão do cargo de conselheiro. Quase todos se beneficiando não existia espaço para as denúncias ora feitas.

O Tribunal de Contas do Estado, embora também tenha no seu quadro de conselheiro alguns ex-deputados estaduais (Alexandre Figueiredo, Waldomiro Távora e Patrícia Saboia), é um dos mais conceituados da União. Alexandre e Waldomiro estão lá por alguns anos. Patrícia chegou recentemente. Não se tem notícia de atividades políticas de qualquer deles. Oxigenado, com as presenças de auditor e procurador de contas em seu plenário, o TCE cearense precisa ser respeitado, também, pelos deputados e o governador, especialmente quando das futuras indicações de conselheiros, pois quatro destes, constitucionalmente, são apontados pela Assembleia, cabendo ao governador indicar um deles de sua livre escolha, posto serem as duas outras vagas de servidores do próprio Tribunal, alternadamente entre auditor e procurador.

Hoje, o TCE está apenas com seis conselheiros efetivos. A vaga existente, como aqui já reportada, será um dos motivos da continuidade das discussões sobre o fim do TCM, pois já estaria reservada para um dos atuais integrantes do órgão em extinção. Pelas insinuações feitas aos conselheiros que ficarão em disponibilidade, seria bom nenhum deles ir para o TCE. O ônus de nomear conselheiro qualquer outro cearense que preencha os requisitos legais exigidos será menor para a ordem hoje lá reinante e para o próprio Estado.

1.000 vagas de R$ 3,7 mil para agente penitenciário



Candidatos, de ambos os sexos, que concluíram o nível médio poderão se inscrever entre 31 de julho e 23 de agosto



00:00 · 22.07.2017

O posto de agente penitenciário tem como atribuições a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de presos ( Foto: J.L. Rosa )

Foi publicado o edital de abertura do aguardado concurso da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus/CE).

A seleção visa o preenchimento de 1.000 vagas para o cargo de agente penitenciário, sendo 850 destinadas a candidatos do sexo masculino e 150 para o sexo feminino. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva.

Interessados em concorrer a uma das vagas devem possuir diploma de conclusão do ensino médio ou curso profissionalizante de nível médio. O salário inicial é de R$ 3.747,29, já inclusas gratificações.

Inscrições e seleção

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico do Instituto AOCP (www.Institutoaocp.Org.Br). A ficha de cadastro estará disponível no site no período de 31 de julho a 23 de agosto. O valor da taxa de participação é de R$ 100.

Para os candidatos que não têm acesso à internet será disponibilizado um posto de inscrição presencial, situado na Rua Barão do Rio Branco, 1071, Ed. Lobrás, sala 923, Centro de Fortaleza. Ele funcionará em dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h.

A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. Ela será composta por 60 questões de múltipla escolha.

Com quatro horas de duração, a avaliação será aplicada na cidade de Fortaleza/CE na data prevista de 1° de outubro.

O concurso Sejus/CE ainda contará com as seguintes etapas: inspeção de saúde; avaliação de capacidade física; avaliação psicológica; investigação social e funcional; e curso de formação profissional.

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Juiz cassa diplomas de prefeita e vice-prefeito de Santana do Cariri mais uma vez


016:04 · 19.07.2017 / atualizado às 16:04 · 19.07.2017 por André Costa



Santana do Cariri. A prefeita deste Município, Danieli de Abreu Machado (PSL) e seu vice, Jucacildo Fernandes da Silva (PCdoB) tiveram seus mandados cassados nesta quarta-feira pelo juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares. Eles são acusados de fazerem nomeações irregulares durante a campanha eleitoral do ano passado. Conforme exposto na decisão do juiz, os crimes são de “gravidade suficiente para ensejar a cassação do registro/mandato”. Ele considera, ainda, que a aplicação de multa não é suficiente para punir os envolvidos .

Cassações
A ação acontece cerca de um mês após, o mesmo magistrado, decidir pela impugnação ao Mandato Eletivo (AIME) de ambos, promovido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a ação, os dois estiveram envolvidos nas eleições de 2016, direta ou indiretamente, na compra de votos e constrangimento de eleitores, “notadamente pessoas pobres, agricultores e suas famílias, moradores da zona rural do município”.

Na época, o MPE afirmou que “os atos de corrupção consistiram no pagamento em espécie de dinheiro para a compra de votos de agricultores e famílias inteiras, até ameaças diretas de ‘tomar’ casas cedidas, ou ocupadas, a pessoas pobres daquela cidade”. A decisão previa a cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos.

Já em 04 de maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Santana do Cariri por fazer supostamente pagamentos ao pai dela, que é médico, por serviços não prestados. De acordo com a denúncia do procurador regional, Roberto Moreira de Almeida, a verba federal destinada à saúde foi aplicada indevidamente. Ainda conforme o MPF, foi identificada a prestação fictícia de serviços, com falsos registros de comparecimento a unidades do Programa Saúde da Família (PSF).

Para o Ministério Público Federal, “não há dúvidas de que os denunciados são responsáveis pelos desvios, uma vez que Danieli Machado, na condição de chefe do executivo municipal, autorizou os pagamentos irregulares a seu pai, que recebeu os recursos ciente de que não havia prestado os respectivos serviços médicos”. O MPF pediu a condenação dos denunciados, cujo delito prevê pena de reclusão, de dois a doze anos, além da perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Em todos os casos, prefeita e vice-prefeito negaram os crimes e recorreram da decisão judicial, a exemplo do que ocorrerá com a decisão do juiz Herick Bezerra Tavares.

Em homenagem, multidão lembra 83 anos de morte do Padre Cícero


011:33 · 20.07.2017 / atualizado às 15:12 · 20.07.2017 por André CostaFoto: Elizangela Santos

Juazeiro do Norte. Cerca de 30 mil fiéis participaram, na manhã desta quinta-feira, da missa em em louvor aos 83 anos da morte do Padre Cícero, patriarca deste Município. Após a celebração eucarística, aconteceu apresentação da Banda de Música Municipal e distribuição de caldo para os romeiros, pelo programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A romaria do Padre Cícero iniciou na última segunda-feira, integrando a Semana do Município pelos 106 anos de Emancipação Política, que acontece até o próximo sábado, 22, com hasteamento das bandeiras e encerramento das comemorações.30 mil fiéis participaram da missa em memória a Padre Cícero.

Todo dia 20 de cada mês fieis lotam a Praça do Socorro, em frente á capela onde o religioso foi sepultado, para relembrar a morte do Padim. Em julho, porém, a data é celebrada de forma ainda mais especial, pois relembra o aniversário de morte do patriarca juazeirense, Padre Cícero Romão Batista, falecido em 20 de julho de 1934, há 83 anos. A missa foi presidida pelo bispo Dom Gilberto Pastana de Oliveira e teve participação de mais de 100 padres.A missa foi presidida pelo bispo Dom Gilberto Pastana de Oliveira e teve participação de mais de 100 padres.

Para Cícero José da Silva, pároco da Basílica Nossa Senhora das Dores, a morte do patriarca juazeirense é vista de uma forma diferenciada pelos próprios romeiros. “Os fiéis não consideram a morte do Padre Cícero como um acontecimento ruim. A data é comemorada a passagem do Padim desse mundo para o céu, por isso todo dia 20 essa multidão se reúne para reafirmar o compromisso de fidelidade a Jesus”. Conforme explica, a fé católica acredita “na vida eterna, ao lado de Deus, portanto, Padre Cícero está no alto, olhando e intercedendo por todos os devotos e, é dessa forma que o Romeiro enxerga esse acontecimento”, pontua.

“A Romaria que marca os 83 anos de morte do Padre Cícero é de grande importância, até porque a cidade vive, respira romaria. Juazeiro do Norte é a referência que é hoje por causa das romarias. Junto com o aniversário do Município, essa data carrega uma grande responsabilidade e queremos acolher cada vez melhor os nossos romeiros, para que eles sintam-se confortáveis para retornar sempre à nossa Juazeiro”, pontuou o secretário de Turismo e Romarias, Júnior Feitosa.

Família na Praça

Às 17 horas, haverá abertura do projeto “Família na Praça”, na praça do Giradouro, com brinquedos e brincadeiras típicas; pintura em papel e em rosto; apresentação artística de palhaços; contação de histórias; Piquenique literário; oficina de brinquedo com material reciclado; aula de zumba; aula de capoeira e apresentações de grupos tradicionais. A intenção é promover de forma saudável a ocupação dos espaços públicos, e tornar os vínculos mais forte na sociedade. Esse trabalho será realizado em praças da cidade.

Entre outras atividades, haverá Aferição de Pressão; massagem; Terapeuta Ocupacional; Acupuntura; desfile de roupas confeccionada com materiais reciclado; apresentação cultural de grupo infantil do CRAS Horto; apresentação do coral de idosos do Centro de Referência do Idoso (CRI). No Clube dos Comerciários, das 18 às 21 horas, será realizada programação com Ação Social Infantil com cortes de cabelo e brinquedos e Aula de Ginástica, além de Torneio de Futsal e Futebol Society

Ministério da Agricultura ofertará 600 vagas com salários de R$ 6,7 mil e R$ 14,5 mil


Matéria 08:02:00 Brasil

Portarias conjuntas, nº 231 e 232, dos ministérios do Planejamento e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19), autorizam a contratação de 300 médicos veterinários para atender necessidade temporária em atividades de inspeção na produção de carnes e de 300 auditores fiscais agropecuários por meio de concurso.

A solicitação havia sido feita pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura) ao ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento) no último mês, com o objetivo de atender aumento de demanda criada pelo desempenho do setor do agronegócio. “Desde que assumi o Ministério da Agricultura, trabalho para a ampliação de mercados consumidores de produtos brasileiros. E a falta de pessoal impede a abertura de plantas frigoríficas, por exemplo, atrasando o aumento da produção nacional”, argumentou, na ocasião, Blairo Maggi.

Processo seletivo


A contratação de médicos veterinários por meio de processo seletivo simplificado, com salários de R$ 6.710,58, terá duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação. O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo é de até seis meses, contados a partir da data de publicação da portaria 231.

De acordo com o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, “a contratação é emergencial e imediata”. Ele adiantou que até, sexta-feira (21), deverá ser publicado edital. “Queremos estar, no máximo em 60 dias, com o concurso formatado e publicado”, afirmou.

Concurso público

O concurso público visa a contratação para o cargo de auditor fiscal federal agropecuário, com remuneração inicial de R$ 14.584,71. São 300 vagas destinadas exclusivamente a profissionais médicos veterinários. As novas contratações vão suprir demandas da Secretaria de Defesa Agropecuária (DAS) do ministério.

As nomeações dependerão de prévia autorização do Ministério do Planejamento, que deverá confirmar as vagas e disponibilidade orçamentária. O edital deverá também ser publicado em até seis meses. (Diário do Nordeste)

Salário terá aumento de 4,5% e vai a R$ 979,00 em 2018


Matéria 08:12:00 Brasil

O presidente do Senado e da Mesa Diretora do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB), enviou, nesta quarta-feira (19), o projeto aprovado no Senado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O documento prevê aumento de 4,5% no salário mínimo para o próximo ano, que sai de R$ 937 para R$ 979.

O projeto foi aprovado pelos senadores no último dia 13 e estabelece expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%, inflação em 4,5% – dentro da meta estabelecida pelo governo – e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.

Sob o comando de Eunício, essa foi a segunda vez que o Congresso Nacional aprovou a LDO antes do recesso do meio do ano. Em 2015, as diretrizes orçamentárias só foram aprovadas em dezembro de 2015, sendo sancionada em janeiro de 2016.

Lula indica Camilo Santana como presidenciável do PT


20 de julho de 2017


O Governador Camilo Santana foi apontado nesta quinta-feira (20) como um dos nomes do Partido dos Trabalhadores (PT) para concorrer a Presidência da República em 2018, caso ele seja impedido pela Justiça.

O ex-presidente poderá ficar inelegível, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª região mantenha a sentença do juiz Sergio Moro, que pede a suspensão dos direitos políticos do petista.

Lula também citou os governadores Fernando Pimentel (MG), e Rui Costa (BA), como gestores que teriam “cacife para ser candidatos” em 2018.

Lula deu a declaração em entrevista aos jornalistas José Trajano, Juca Kfouri e Antero Greco, nesta quinta-feira. Camilo já defendeu o nome de Ciro Gomes para a disputa e Fernando Haddad (PT) para a vice. Ciro é pré-candidato do PT para a disputa. Mais recentemente ele afirmou que Lula é o grande nome das esquerdas para a disputa presidencial.

Haddad, no entanto, seria o preferido de Lula, “O Haddad pode ser uma personalidade importante se se dispuser a percorrer o país. Já me reuni com ele e falei: ‘Você tem que botar o pé na estrada e falar o que você fez pela educação”, disse.

Camilo sanciona lei que institui ensino em tempo integral




O governador Camilo Santana (foto) sancionou, nesta quinta-feira (20), em solenidade no Palácio da Abolição, a Lei que institui a implantação de Tempo Integral nas Escolas de Ensino Médio como política pública pública no Ceará. Com a nova legislação, está garantida a oferta da jornada diária de 7 a 9 horas, ou no mínimo 35 horas semanais, nas 71 unidades com o regime em funcionamento e para as próximas que vierem a ser criadas na rede pública estadual. Também participaram do evento a vice-governadora, Izolda Cela, e o secretário da Educação, Idilvan Alencar.
Camilo Santana destaca que a Lei tem a finalidade de garantir o compromisso desta e das futuras gestões estaduais com a criação e conversão de Escolas Estaduais em Tempo Integral, mantendo assim o desenvolvimento da Educação no Estado e o ritmo de mais oportunidades de aprendizagem para os alunos.
"O objetivo da lei é transformar a ação em uma política pública de Estado. Independentemente dos governos futuros que essa seja uma ação de governo. Com o tempo integral, os alunos passam o dia na escola, fazem as três refeições, tem acesso às disciplinas normais do Ensino Médio e a aulas de extensão, e também podem praticar esportes. Isso é uma grande política não só de dar oportunidade para os nossos jovens cearenses, mas também uma política de proteção. Estamos falando de Segurança, de Saúde, do futuro de gerações que vão representar o Ceará, portanto é importante que se garanta essas ações como política permanente", afirma o governador.
Representando a Assembleia Legislativa, acompanharam o ato de assinatura os deputados estaduais Evandro Leitão, Jeová Mota e Dra. Silvana.
Tempo integral no Estado
No Ceará, foram implantadas em 2016 as primeiras 26 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral da rede pública estadual. Em 2017, com a criação de mais 45 unidades, o número foi ampliado para 71. Somadas às Escolas Profissionalizantes em Tempo Integral (116), o Estado conta hoje com 187 escolas que cumprem a jornada prolongada.
Atualmente 31 municípios apresentam Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado - das 71 unidades, 27 estão localizadas em Fortaleza. A média aponta que uma em cada quatro escolas públicas estaduais já cumpre o regime.
Titular da Secretaria da Educação (Seduc), Idilvan Alencar pontua que, a partir da sanção da nova Lei, o Governo do Ceará entra em novos estágios de difusão do Tempo Integral. Serão traçados, por meio de reuniões, planejamentos para potenciais parcerias com institutos e representantes da iniciativa privada, assim como a intensificação da implantação do Tempo Integral em mais municípios do Estado.

Justiça afasta prefeito de Saboeiro e secretárias



O juiz substituto Ramon Aranha da Cruz aceitou o pedido de afastamento do prefeito de Saboeiro, José Gotardo, da secretária de saúde, Ivolita Casemiro Fernandes Vieira, da secretária de educação, Rita de Cássia Pereira, a de assistência social, Tânia de Alencar Rocha Martins, de finanças, Suzete Nocrato dos Santos Moura, e Ordenamento de despesas do Fundo Geral, Raimunda Ciliane Pereira de Sousa, por indícios de fraudes em licitação.


Postado por flavio pinto às 13:24

Agência vai abrir concurso para contratação de 300 cargos com salários até R$ 16,6 mil



As vagas são destinadas a três cargos: 220 para oficial de Inteligência, 60 para oficial técnico de Inteligência e 20 para agente de Inteligência



07:09 · 20.07.2017

Ministério do Planejamento autorizou a abertura do certame. Expectativa é de preenchimento das vagas até 2018 ( FOTO: Reprodução )
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou, nesta segunda-feira (17), a abertura de concurso público para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com portaria da pasta publicada no Diário Oficial da União (DOU), o concurso poderá oferecer 300 cargos para o quadro de pessoal da agência.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, e o provimento dos cargos vai depender da existência de vagas, além da adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As vagas são destinadas a três cargos: 220 para oficial de Inteligência, 60 para oficial técnico de Inteligência e 20 para agente de Inteligência. Os dois primeiros são de nível superior, enquanto o último é de nível médio (detalhes dos cargos e das carreiras da ABIN). Para oficial de inteigência, a remuneração é de R$ 16.620,46, para técnico é de R$ 15.312,74 e, para agente, os vencimentos são de R$ 6.302,23.

Cargos e carreiras

A carreira dos servidores da ABIN é regida pela Lei n° 11.776, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência.

A ABIN conta com quatro carreiras: oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência. As duas primeiras são de nível superior e as duas últimas de nível médio.

Governistas garantem a 1ª aprovação tranquila



A oposição, com pouco voto, ainda tentou adiar mais uma vez a votação, mas a base aliada estava em peso no plenário



01:00 · 21.07.2017

O governo conseguiu reunir, logo cedo, 33 deputados da base no Plenário 13 de Maio. À exceção de Zezinho Albuquerque, todos os demais foram favoráveis à aprovação da emenda, que teve apenas oito votos contrários ( Foto: Helene Santos )

Pela segunda vez, no curso de sete meses, a Assembleia Legislativa aprovou emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A primeira foi em dezembro do ano passado e a segunda na sessão de ontem, quando 32 deputados estaduais disseram sim ao fim do TCM contra apenas oito votos contrários. A primeira emenda está com seus efeitos suspensos por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como para aprovação de uma emenda à Constituição do Estado são necessárias duas votações, com o mínimo de 28 votos favoráveis, a segunda votação vai acontecer na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar iniciado ontem, com o atraso de uma semana.

Ontem, o governo colocou logo cedo, no plenário da Assembleia, 33 deputados, pois estavam ausentes José Sarto e Fernando Hugo. À exceção do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), que não vota, os demais foram favoráveis à aprovação da emenda. Apesar dos questionamentos de oposicionistas, a sessão extraordinária especial durou pouco mais de quatro horas, tempo inferior ao de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram mais intensos os debates.

Protelar

Ao contrário da primeira tentativa de extinção do TCM, quando a emenda constitucional aprovada em dezembro teve uma tramitação das mais rápidas, a atual, também de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) e de praticamente toda a base governista, foi apresentada no dia 17 de maio. Todos os meios admitidos pelo Regimento Interno da Assembleia foram utilizados por oposicionistas para protelar a votação da matéria, inclusive com questionamentos judiciais.

Ontem, tão logo Zezinho Albuquerque declarou aberta a discussão, Odilon Aguiar (PMB) cobrou que o Código de Ética da Assembleia estabeleceria que "ao início de apreciação de matéria que envolva, direta ou indiretamente, interesses patrimoniais ou morais do deputado, haverá por bem esclarecer esses interesses e declinar da discussão e votação ou explicar as razões pelas quais entenda legítima sua participação no processo".

Odilon se referia ao que apontou como interesse pessoal de parlamentares em extinguir o TCM para se livrarem de contas pendentes no órgão fiscalizador. João Jaime (DEM) fez a contradita. Ele afirmou que a alegação já teria sido motivo de questão de ordem levantada pelo secretário da Casa, Audic Mota (PMDB), e votada no plenário.

Processos

Zezinho apontou que nenhum dos possíveis processos seriam extintos se o colegiado resolvesse extinguir o TCM. "Todos os processos irão para o Tribunal de Contas do Estado. Não vamos passar para a sociedade que esses processos ou tomadas de contas especiais de deputados serão extintos, porque não serão", alertou. Na sequência, o plenário rejeitou a questão levantada por Odilon Aguiar.

A discussão da proposta de extinção foi iniciada pelo presidente da CCJ, Sérgio Aguiar (PDT). O pedetista apresentou o histórico do TCM, órgão criado há 63 anos, com mais de 72 mil processos julgados nos últimos dez anos. "Pouco se falou onde estava a economia para os cofres do Ceará relativamente à extinção. São apenas 370 servidores, 286 efetivos, 71 comissionados e 13 cedidos. Extinguir o TCM, a meu juízo, vai de encontro à transparência", argumentou.

Heitor Férrer, ao apontar que, em todo o Brasil, apenas Ceará, Bahia, Goiás e Pará têm Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, questionou se somente os quatro estariam certos e os demais, errados. Segundo ele, há "degeneração" na composição dos tribunais. "Quando a Política entra nos tribunais, a Justiça sai pela primeira porta que encontra", exclamou.

Danniel Oliveira (PMDB) disse que aqueles que querem maior fiscalização do dinheiro público estariam enfrentando naquele momento um dia "fúnebre". "O que discutimos aqui não é apenas a extinção de um órgão de 63 anos, mas o voto contrário de um grupo político a uma eleição da Assembleia". Ely Aguiar (PSDC) analisou que estava diante de um "massacre da vingança". Para ele, a Casa estaria sendo usada como instrumento para referendar determinações em meio a uma briga política.

Roberto Mesquita (PSD) relatou que a Assembleia atuava às avessas ao votar a extinção do Tribunal. "Custo caro é o roubo da merenda escolar, do transporte escolar, o roubo da limpeza pública, e o Ceará precisa saber que os dois tribunais fazem que sejamos o Estado com melhor resultado de transparência e ainda temos a quantidade de roubo que existe", ressaltou.

Renato Roseno (PSOL) colocou que o que estava em debate não era apontar a melhor Corte de Contas. "Sejamos sinceros. Osmar Baquit disse que o TCM virou sede de partido no Estado. Foi de sinceridade. É disso que se trata. É uma disputa de grupos políticos", apontou.

LDO

As discussões continuaram até o início da noite e a votação terminou por volta das 18h30. Elmano Freitas (PT) reconheceu a história de conselheiros e servidores do TCM, mas analisou que ali não havia motivação única. "A de Heitor é histórica e da mesma maneira há a motivação de quem é contra. É equívoco falar que aqui há motivação política. E seria o que? Religiosa?".

Após a votação da PEC, foi apreciada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Diferente da emenda constitucional, cuja votação foi encerrada com visível cansaço dos parlamentares, não houve discussão. Depois de debater emendas de plenário nas comissões, o Parlamento iniciou oficialmente o recesso após a votação em plenário. Os trabalhos na Casa devem voltar já no primeiro dia de agosto. Os deputados aprovaram, ainda ontem, a instituição do subgrupo Atividade de Perícia Forense no âmbito do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Concurso para professor efetivo da UFC recebe inscrições até 16 de agosto





As oportunidades são para a Faculdade de Medicina (Famed) e para o Centro de Ciências Agrárias (CCA)



Por Tribuna do Ceará em Guia do Concurseiro
17 de julho de 2017 às 06:37Há 2 dias





(FOTO: Divulgação)

A Universidade Federal do Ceará (UFC) recebe inscrições, de 17 de julho a 16 de agosto, para concurso público com três vagas de professor efetivo. De acordo com o Edital nº 108/2017, as oportunidades são para a Faculdade de Medicina (Famed) e para o Centro de Ciências Agrárias (CCA).

Na Famed, a vaga é voltada para o Departamento de Saúde Materno-Infantil, no setor de estudo Pediatria, com jornada de 40 horas semanais. Já no CCA, as duas vagas disponíveis, com regime de trabalho de 40 horas e dedicação exclusiva, são para o Departamento de Economia Doméstica: uma para o setor Políticas Sociais, Inclusão e Diversidade, e outra para Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento. Todas as vagas exigem dos candidatos título de doutor.

Informações sobre documentação exigida, taxa de inscrição, valor da remuneração, entre outras, podem ser consultadas na íntegra do edital, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.

Mais informações: (85) 3366-7407

BNB completa 65 anos com forte atuação urbana e rural




quarta-feira, 19 de julho 2017


O Banco do Nordeste (BNB) completa, hoje, 65 anos de atuação nos nove estados nordestinos e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, sendo o principal banco de fomento e promoção do desenvolvimento regional do País, tanto em áreas urbanas, quanto em rurais. Para tanto, continuará a ser o líder na oferta de microcrédito, o principal parceiro das micro, pequenas e médias empresas, além de ser um grande agente da inovação com as startups. Esse é o principal compromisso do presidente da instituição, Marcos Holanda, que destaca que o olha do banco está focado no futuro.

O BNB já aplicou R$ 209,4 bilhões na sua área de atuação, apenas através de repasses do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), criado em 1988. Somente este ano já foram desembolsados R$ 5,7 bilhões. O programa de microcrédito produtivo urbano do Banco do Nordeste, o Crediamigo, considerado o maior da América Latina, já contratou R$ 48,2 bilhões e beneficiou quase 5 milhões de clientes desde 1998.

Programas
“O Crediamigo e o Agroamigo (este voltado ao agricultor familiar e pequenos produtores) são programas clássicos de inclusão financeira, que dão crédito a quem precisa e que, efetivamente, mudam a vida do cidadão”, disse Marcos Holanda. Ele destaca que o microcrédito produtivo da instituição financeira é uma porta de saída da pobreza e investe na região o equivalente a 67% do valor alocado pelo programa Bolsa Família. O BNB aposta no valor das médias cidades na interiorização do crescimento da economia regional. “Lançamos o Fórum G20+20 para incentivar negócios nas 40 cidades médias do semiárido”, ressaltou o presidente.

Marcos Holanda lembra que o BNB é o primeiro banco público a criar um centro de inovação, o Hub Inovação Nordeste (Hubine), que se propõe a ser um local de concentração de pessoas talentosas, com capacidade de criar e inovar e, com isso, gerar novas riquezas e renda. “O Nordeste só avançará no desenvolvimento se apostar na inovação. A riqueza do mundo não está mais no fazer e sim no criar. Temos o insumo que o mundo todo deseja: jovens talentosos e criativos”, completou o presidente do BNB.

Governo do Ceará garante isenção de taxa de CNH para agricultor familiar



O governador Camilo Santana assina, nesta quarta-feira, o decreto que concede a isenção de taxas de prestação de serviços públicos para expedição, pelo Detran, da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou sua renovação aos agricultores familiares.


A isenção foi concedida pela Lei estadual 15.838, de 27 de julho de 2015, que garante o direito a quem é considerado agricultor familiar, nos termos definidos pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e devidamente identificados pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).


Governo do Ceará

Municípios recebem R$ 570 milhões referentes a segunda parcela do FPM, nesta quinta



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o montante do segundo decêndio do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 570.064.455,62.


O valor será creditado nesta quinta-feira, 20 de julho, e já considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o total é de R$ 712.580.569,53.

Aumenta o número de casos de doença meningocócica no Ceará



O boletim epidemiológico sobre meningites divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesa/CE), nesta segunda-feira (17) apresenta um crescimento de casos da doença meningocócica (DM) no Ceará em 2017. O número de casos, até este mês, já superam todos os casos ocorridos no ano passado


A doença é considerada de grande relevância para a saúde pública devido sua gravidade e potencial para causar epidemias. Neste ano foram 24 casos confirmados contra 20 no ano passado.


A bactéria Neisseria meningitidis é a causadora da doença que pode ser rapidamente fatal. Seus sintomas iniciais são febre alta, dor de cabeça, vômitos, manchas vermelhas na pele, dor e dificuldade na movimentação do pescoço (rigidez de nuca).


Conforme a Secretaria de Saúde, a taxa de letalidade da doença aumentou nos últimos anos Em 2016 o índice ficou em 35%, contra 19,05% do ano anterior. Neste ano, com sete mortes confirmadas – o mesmo número do ano passado – a taxa está em 29,17%.


Quanto a meningite, foram confirmados 185 casos no Estado em 58 dos 184 municípios este ano, com 17 mortes. Em 2016 foram 29 óbitos. A faixa etária onde a doença mais prevalece é de 35 a 49 anos e a letalidade na faixa etária de menores de um ano

Assembleia aprova lei que equipara salário de policiais civis do CE à média do Nordeste



A exemplo do que aconteceu com com PMs e bombeiros do Estado, agentes da Polícia Civil terão reformulação em suas remunerações a partir de 2018

16:22 · 18.07.2017 / atualizado às 16:25

Com a alteração na lei, os salários da Polícia CIvil ficarão, a partir de janeiro do próximo ano, entre R$ 3.434,54 e R$ 6.275,51 ( Foto: Kid Júnior )

Assim como aconteceu com PMs e bombeiros do Ceará no último mês de abril, com a sanção da nova lei de remuneraçãodas respectivas categorias, os agentes da Polícia Civil do Estado terão seus salários equiparados à média do Nordeste a partir de 2018. O reajuste foi aprovado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa. A proposta é oriunda de mensagem enviada pelo governador Camilo Santana.

O projeto de lei 54/17 altera a Lei nº 15.990, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre remuneração da Polícia Civil. A exemplo de policiais militares e bombeiros, o reajuste dos agentes da Polícia Civil será pago de forma escalonada, com o primeiro aumento acontecendo no dia 1º de janeiro de 2018 e, posteriormente, com nova alteração em 1º de dezembro do mesmo ano.

Com a alteração na lei, os salários da Polícia CIvil ficarão, a partir de janeiro do próximo ano, entre R$ 3.434,54 e R$ 6.275,51.

Segundo a mensagem de Camilo Santana à Assembleia, a alteração visa aumentar os rendimentos de "inspetores e escrivães da Polícia Civil do Estado do Ceará, isto pouco mais de um ano depois de já terem esses agentes recebido significativo aumento remuneratório, que remodelou a carreira deles".

O governador também destacou que "dentre as inúmeras medidas que vêm sendo adotadas no combate à criminalidade em todo o Estado, é de se destacar as reiteradas ações promovidas de valorização aos agentes que trabalham na área da segurança pública, seja no aspecto funcional, com melhoramentos das condições de trabalho, seja no aspecto remuneratório".

Empresários e produtores debaterão incentivo à cultura no Cariri


Matéria 09:59:00


Empresários e produtores debaterão incentivo
à cultura no Cariri. FOTO: Elizângela Santos

Produtores culturais e empresas privadas deverão discutir, nos próximos dias 21 e 22 de julho, a produção cultural e a captação via Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Ceará, conhecida como Lei do Mecenato. A intenção é que sejam discutidos a lei e seus decretos, em um momento de esclarecimento de dúvidas sobre investimentos e benefícios. A discussão ocorre no Seminário Regional de Política Cultural, que acontecerá no Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, a partir das 18h.


A Lei existe desde o ano de 2006 e o uso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se concentra na Região Metropolitana de Fortaleza. Apesar disso, o Cariri teve oito projetos aprovados no último Edital do Mecenas. Alguns destes ainda não possuem parceria com empresas locais e, para tanto, a organização busca divulgar o tema para que se tenha entendimento de informações burocráticas para aplicação da lei.


De acordo com a organização, o seminário possibilitará uma formação para os sujeitos, preparando para que atuem junto à Lei do Mecenato e, desta forma, gerar estímulo para investimento na cultura caririense. A ação é uma iniciativa da Associação Movimentos e da empresa cultural Betha Produções em parceria com a Secretaria da Cultura do Ceará e da Secretaria de Turismo e Romaria de Juazeiro do Norte.


Entre os convidados confirmados, vindos de lugares como Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro, estão: Maria Amélia, empreendedora na área de projetos culturais; Sérgio Mamberti, ator, diretor, produtor, autor e político brasileiro; Cláudia Leitão, responsável pela criação da Secretária da Economia Criativa do Ministério da Cultura; David Linhares, diretor da Bienal de Dança; e Sidney Cruz, Mestre em Bens Culturais e Projeto Social pela FGV-RJ e gerente de Cultura da Escola Sesc de Ensino Médio.


Serviços
Seminário Regional de Política Cultura / Local: Memorial Padre Cícero / Data: 21 e 22 de julho / Mais informações: 3115-5949 (Jornal do Cariri)

Moradores de Juazeiro do Norte e região serão beneficiados com bolsas de estudo


Matéria 09:01:00


Diante de um país financeiramente abalado, ingressar ou permanecer no ensino superior tornou-se um desafio ainda maior e, muitos brasileiros vêm adiando a busca pelo diploma, pois as mensalidades inteiras tendem pesar ainda mais no orçamento.


A fim de minimizar as desigualdades sociais, o programa Mais Bolsas proporciona a milhares de pessoas o acesso à educação de qualidade mediante a concessão de bolsas de estudo, com descontos de até 50% nos níveis Superior e Básico.


Os moradores de Juazeiro do Norte e região podem concorrer a uma das 500 bolsas que estão disponíveis para o segundo semestre de 2017. Da variedade de cursos ofertados na cidade há vagas para Arquitetura, Enfermagem, Engenharia Civil, Pedagogia e muitos outros que podem ser conferidos no site oficial do programa.


Para José Araújo, gerente do Mais bolsas, muitas pessoas encontram nos estudos uma forma de driblar a crise e crescer no mercado de trabalho, mas como o lado financeiro de muitos se encontra instável, o Mais Bolsas é uma ponte para facilitar a realização desse sonho.


Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site maisbolsas.com.br, escolher a cidade, modalidade e o curso de interesse. Mais informações podem ser obtidas por meio do SAC, CHAT, redes sociais ou central de atendimento, nos telefones 4007-2209, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 002 5854, para as demais localidades.

Encontro dos Comunicadores do Cariri


No próximo dia 25, especialistas de renome nacional vão dialogar sobre temas que estão na agenda de todo dia: controle social, cidadania e transparência pública. O encontro será das 18h às 20h30, no Auditório do Geopark Araripe, da Universidade Regional do Cariri (URCA). Também será apresentado o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará, plataforma online que unificará os serviços de Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação.

Vai ser uma prosa de primeira com Fabiano Angélico, especialista em Transparência e Combate à Corrupção, Luciana Zaffalon, especialista em Ouvidoria, e Eulália Camurça, especialista em Comunicação. Eles vão conversar sobre a importância da transparência, do acesso à informação e da ouvidoria na construção de uma democracia melhor.
A participação de comunicadores como você é essencial! Queremos ouvir sua experiência na lida da comunicação e contar com seu compromisso no fortalecimento da transparência e na melhoria da qualidade do serviço público.
Já quer saber mais sobre o Sistema Público de Relacionamento com o Cidadão do Ceará? Então acessa: www.ceara.caiena.net.
Informações gerais:

Data e horário: 25 de julho de 2017, das 18h às 20h30.

Local: Auditório do Geopark Araripe – R. Carolino Sucupira, S/N - Pimenta, Crato - CE - URCA (Universidade Regional do Cariri) – ao lado do Ginásio da URCA
Contatos:
Assessoria de Comunicação da CGE - (85) 3101-3474
Flávia Salcedo - Coordenadora de Comunicação (flavia.salcedo@cge.ce.gov.br)
Géssica Saraiva - Assessora de Comunicação (gessica.saraiva@cge.ce.gov.br

Postado por flavio pinto às 16:05

Com reforma, cidades ganharão varas da infância



De acordo com o juiz Marcelo Roseno, isso será possível graças à transferência de comarcas subutilizadas




00:00 · 19.07.2017 por Renato Sousa - Repórter

Fortaleza. Os municípios de Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú devem ganhar varas exclusivas para a criança e o adolescente. Segundo Marcelo Roseno, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), isso será possível graças à transferência de comarcas subutilizadas, prevista na proposta de reorganização do Judiciário cearense, proposta pela Corte e atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). "É uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário de todo o País) já de alguns anos para que as cidades com mais de cem mil habitantes tenham varas exclusivas para a infância", declara.

De acordo com Roseno, que integrou o grupo de trabalho do TJ-CE que propôs a reorganização, ainda não é possível que todas as cidades cearenses com esse perfil tenham suas varas exclusivas. Atualmente, apenas Fortaleza e Caucaia contam com estruturas do tipo.

Com a criação de novas varas nessas três cidades, todas as chamadas "Unidades de Entrância Final" - comarcas com mais de quatro varas, incluindo os juizados especiais, e localizadas em cidades de grande porte - contarão com o dispositivo para crianças e adolescentes.

O anúncio foi feito antes de reunião entre representantes do TJ-CE e prefeitos. O encontro foi organizado pela Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) para discutir a reorganização. Segundo o presidente da entidade e prefeito de São Benedito, Gadyel Gonçalves (PCdoB), o encontro foi uma sugestão do próprio presidente do TJ-CE, o desembargador Francisco Gladyson Pontes.

Desinformação

De acordo com o dirigente, as resistências ao projeto aconteciam, principalmente, por desinformação. "Os prefeitos vinham até nós falando que iriam fechar o Fórum, e isso, de fato, é preocupante", diz. Ele, entretanto, mostra-se simpático à medida. "O que a gente vê é que vai ter uma nova estruturação e os processos vão andar muito mais do que hoje", declara.

Esse também é o discurso de Roseno. Segundo ele, foram identificadas 20 comarcas com uma média de novos processos inferior à 50% da média dos últimos três anos - critério sugerido pelo CNJ para análise da possibilidade de fusão de comarcas. Enquanto isso, de acordo com o magistrado, há diversos casos de municípios cujas comarcas encontram-se completamente sobrecarregadas. Ele cita os casos de Antonina do Norte que, com menos de dez mil habitantes, teria a mesma estrutura funcional de Horizonte, que conta com mais de 60 mil munícipes. Ao todo, segundo o estudo do TJ-CE, 25 comarcas deverão ser fundidas com outras maiores.

O juiz também afirma que devem ser extintas as chamadas "comarcas vinculadas" - estruturas que não possuem seus próprios magistrados, sendo atendidas por julgadores de outros municípios que sediam comarcas. "O que percebemos é que, ao longo desses 20 anos em que essas comarcas vinculadas existem, elas não representaram aquilo que se ansiava no início, que era a ampliação do acesso (à Justiça)", afirma. Isso ocorre justamente da falta de estrutura funcional para a execução das atividades da comarca, o que faz com o que os processos tramitem lentamente.

Racionalizar recursos

Segundo Roseno, o estudo revelou que 90% dos casos que começam a tramitar na estrutura vinculada não são julgadas nos 12 meses seguintes, enquanto o mesmo levantamento encontrou sedes onde esse número caia pela metade. Ele também afirma que deve ser mudado o zoneamento judiciário cearense. Atualmente, o Estado conta com nove zonas judiciárias, número que deve crescer para 14. Isso, segundo Roseno, deve resultar em zonas menores, facilitando o deslocamento dos juízes e reduzindo os custos do Tribunal com pagamento de indenização de transporte. "Com zonas menores, teremos juizes deslocando-se em áreas menores e atendendo melhor a população", explica. Ele alega que o zoneamento a ser adotado pela Justiça já é utilizado por outros poderes.

Segundo o magistrado, a intenção do TJ-CE é racionalizar recursos. "Tudo que o Tribunal tem feito foi no sentido de melhorar o atendimento. Não teria sentido fazer qualquer tipo de movimentação para piorar o acesso". Para ele, a proposta que tramita na AL-CE atende ao princípio constitucional da eficiência na administração pública.

Entretanto, nem todos estão devidamente convencidos. "A nossa cidade, por causa de nove processos, está perdendo a comarca", declara o prefeito de Fortim, Naselmo Ferreira (PMDB), referindo-se à média anual de processos. Ele afirma que a estrutura deverá ser deslocada para Beberibe e os processos para Aracati, "que já está sobrecarregada". O peemedebista diz que deve levar suas queixas aos deputados estaduais para tentar alterar o projeto.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Atenções voltadas para a PEC do TCM




01:00 · 18.07.2017

Deputados governistas se articulam para votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Após votação final da matéria, que deve ocorrer somente no segundo semestre, já existe projeto tratando da reorganização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve absorver as demandas do órgão que poderá ser extinto.

Para que a primeira votação da extinção do TCM se dê já nesta semana, os parlamentares favoráveis à proposta terão que aguardar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje e amanhã. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), esta é a etapa a que cabe o grupo e, após votado o parecer do relator, ela segue para deliberação do plenário do Legislativo.

O projeto, que conta com 23 artigos, já recebeu parecer favorável de Osmar Baquit (PSD), que preparou relatório à matéria desde o dia 23 de junho passado, ou seja, há 25 dias. Após protestos dos contrários à PEC, pedidos de vista e recursos ao plenário, a proposta entra na reta final de discussões internas para, enfim, ser votada pelos deputados da Casa. Alguns deles não participarão da votação, visto compromissos que já tinham marcado para esta semana.

Aprovada pelo plenário da Assembleia, é a segunda vez que pode se dar a extinção do TCM, por emenda à Constituição do Ceará. A primeira vez foi em dezembro do ano passado, mas uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da emenda e o Tribunal de Contas continua funcionando até o momento.

De acordo com Heitor Férrer (PSB), autor das duas propostas de extinção do TCM, a presidência da Mesa Diretora da Assembleia deve se movimentar no intuito de manter o quórum necessário para as votações, até porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem que ser votada para que o recesso parlamentar seja iniciado. Férrer acredita que a PEC será votada no mesmo dia da LDO, até porque espera-se o maior número de parlamentares presentes na Casa.

CE estuda crédito no 'Minha Casa' para servidor




Camilo Santana e representantes da Caixa se reuniram para discutir a construção de unidades do Programa



01:00 · 18.07.2017

Ideia seria a construção de unidades do Minha Casa, Minha Vida, faixas 1 e 2 para servidores estaduais ( FOTO: TIAGO STILLE )

O Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal devem negociar um acordo de cooperação para a construção de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para servidores estaduais. O passo inicial foi dado ontem (17) durante uma visita de cortesia do vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, com o governador Camilo Santana.

De acordo com informações do governo do Estado, foi discutida nesta reunião a contratação de unidades do MCMV, faixas 1 e 2 do programa, com rendimentos de até R$ 4 mil e taxas de juros de até 7% ao ano.

"O governador fez uma solicitação à Caixa para ser montado um programa para os servidores públicos. Ainda vai ser estruturado esse acordo de cooperação. Ainda vão ser definidos os níveis de subsídio de ambas as partes", afirmou o secretário do Planejamento, Maia Júnior.

Segundo ele, ainda não há pontos definidos e nem prazo para a assinatura do acordo.

"Seria o mais rápido possível. É um plano de governo. O governador pediu celeridade à Caixa e aos secretários", destacou o secretário Maia Júnior.

A assessoria do governo informou que "a partir de agora, os técnicos da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado vão se reunir para definir os termos do acordo de cooperação".

Avaliação

O secretário do Planejamento disse ainda que na reunião de ontem foi feita uma avaliação de todos os projetos em andamento em que a Caixa e o Governo do Estado são parceiros. "O Ceará tem uma carteira muito longa com a Caixa, com projetos em habitação e saneamento, por exemplo. Foi uma visita de retribuição do Banco, pois o governador esteve semana passada com o presidente da Caixa", explicou o titular da pasta.

Além de Maia Júnior, participaram da reunião com Camilo Santana, o secretário das Cidades, Jesualdo Farias, e o superintendente regional da Caixa, George Gress, além de representantes do Banco e do governo.

Contratações

Em junho, sete municípios do Ceará foram selecionados pelo Ministério das Cidades para serem beneficiados com novas contratações da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Ao todo, foram 1.825 unidades habitacionais em sete empreendimentos nas cidades de Camocim (300), Canindé (300), Cascavel (176), Fortaleza (192), Itapipoca (500), Maranguape (240) e Russas (117).

A previsão de investimento para os projetos, segundo o Ministério das Cidades, é de R$ 132,9 milhões, gerando cerca de dois mil empregos diretos.

De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, as novas contratações representam a retomada do Programa no Estado.

Concurso para sargentos e oficiais oferece 210 vagas



Há oportunidades para os níveis médio e superior com postos de trabalho em diversas regiões do País



07:36 · 18.07.2017 / atualizado às 08:13 por Portal Brasil, com informações da Força Aérea Brasileira

A seleção vai levar em conta o currículo, que ainda precisam apresentar o diploma de ensino superior e o registro. Para os cargos de nível médio, é necessário o certificado de conclusão. ( FOTO: Divulgação/FAB )
O Comando da Aeronáutica recebe a partir de hoje as inscrições para seleção de voluntários à prestação do Serviço Militar Temporário para Oficiais e Sargentos. As oportunidades são para profissionais de nível superior e médio de inúmeras especialidades. São 210 vagas para diversas regiões do País. As inscrições ocorrerão de 17 a 28 de julho. A seleção será por avaliação curricular.

São 143 para Oficiais Médicos, Farmacêuticos e Veterinários, em diversas localidades do território nacional. Há também 49 vagas para Oficiais Técnicos, com formação superior em diversas áreas. Em Guarulhos, na Grande São Paulo, as vagas são nas áreas de Administração, Análise de Sistemas, Arquitetura, Biblioteconomia, Biologia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Estatística, Pedagogia, Serviços Jurídicos. Em Pirassununga, no interior paulista, há oportunidade na especialidade de Engenharia Química.

Para Oficiais Técnicos, é exigido diploma de ensino superior e, dependendo da especialidade, Registro Profissional. Para Oficiais Médicos, é necessário ter diploma de ensino superior, registro no Conselho Regional de Medicina e Residência Médica na especialidade pleiteada, com exceção da especialidade Clínica Médica. Para Oficiais Médicos da especialidade Clínica Médica, Farmacêuticos e Veterinários, serão exigidos diploma de ensino superior e registro no Conselho Regional da Profissão.

Sargentos

São 18 oportunidades para o nível médio para Arrumador, Cozinheiro e Motorista-bombeiro. Os interessados nas vagas para arrumador precisam ter diploma de ensino médio e diploma de curso técnico. Dependendo da especialidade, o candidato deverá apresentar o diploma de Curso Técnico em Eventos ou em Restaurante e Bar, conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação – 3ª edição.

Para a especialidade de Cozinheiro, será exigido diploma de ensino médio e diploma de curso técnico. Conforme a especialidade, o candidato deverá apresentar diploma de Curso de Formação Inicial e Continuada de Cozinheiro ou de Cozinheiro Industrial, conforme Guia PRONATEC de Cursos de Formação Inicial e Continuada do Ministério da Educação – 4ª edição.

Já os interessados na especialidade de Motorista-bombeiro precisarão apresentar diploma de ensino médio, comprovante de realização do curso para condutores de veículos de Emergência (com carga horária mínima de 50 horas) e comprovante de realização do curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, conforme Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro.

Veja mais informações nos editais.

Prefeito de Aiuaba, fará a inauguracão na próxima sexta feira de uma quadra esportiva e uma praça.



INAUGURAÇÕES DE PRAÇA E DE QUADRA ESPORTIVA MARACADAS PARA A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA DIA 21 NOS BAIRROS ALTOS E BELA VISTA. A Gestão Trabalhando Por Uma Cidade Melhor, prefeito Ramilson Moraes, convida os seus secretariados, apoiadores e população em geral, para participarem da inauguração de obras que acontecerão na próxima Sexta Feira, dia 21 de Julho. Na ocasião, será inaugurada uma praça esportiva e de lazer no bairro Altos e uma quadra esportiva no bairro Bela Vista. O prefeito Ramilson Moraes, disse ao site aiuaba.ce.gov.br, que, “ estamos nos esforçando a cada dia, para que o município, e principalmente o cidadão aiuabense, seja acolhido e possa usufruir das melhorias que estão sendo feitas e das que estão por vir. O povo de Aiuaba merece o melhor”. CRONOGRAMA INAUGURAÇAÕ DE PRAÇA – BAIRRO ALTOS CAMPOS DATA: 21-07-2017 HORÁRIO: 16:30 INAUGURAÇAÕ DE QUADRA DE ESPORTES – BAIRRO BELA VISTA DATA: 21-07-2017 HORÁRIO: 17:40








Projeto de lei da nova Organização Judiciária será apresenta nesta terça pelo TJCE na Aprece


18 de julho de 2017



O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentará nesta terça-feira (18/07), a prefeitos, o projeto de lei que trata da nova Organização Judiciária estadual. O evento será às 9h, na sede da Associação dos Municípios do Estado, que recebe a sigla Aprece, localizada no bairro Aldeota, em Fortaleza.

A iniciativa é da Presidência do TJCE, que tem a finalidade de explicar diretamente aos gestores municipais os motivos e como estão sendo propostas as alterações nas comarcas cearenses. Segundo o presidente do Tribunal, o objetivo é melhorar o atendimento e garantir o acesso à Justiça, que não deve ser entendido como um prédio para protocolar ação, mas a real efetividade da análise e julgamento do processo.

Os detalhes da apresentação foram definidos na quarta-feira (12/07), entre o desembargador e o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, prefeito de São Benedito. A explanação será feita pelo juiz auxiliar Marcelo Roseno de Oliveira, um dos responsáveis pelo estudo técnico que deu origem ao projeto de lei da nova Organização Judiciária, que está na Assembleia Legislativa para votação.

SERVIÇO
Evento: Apresentação do projeto de lei da nova Organização Judiciária do Ceará
Data: 18 de julho de 2017 (terça-feira)
Hora: 9h
Local: Aprece
Endereço: rua Maria Tomásia, 230, Aldeota, Fortaleza

Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Camilo entrega novas perfuratrizes para reforçar programa de poços profundos no interior


18 de julho de 2017


O governador Camilo Santana participa, na manhã desta terça-feira, na sede da Secretaria dos Recursos Hídricos, da entrega de duas novas máquinas perfuratrizes que irão reforçar o programa de poços profundos no interior do Estado. Os equipamentos completam o lote das sete primeiras máquinas adquiridas pelo Governo com recursos obtidos no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). No total, serão 19 comboios.

Os equipamentos são próprios para perfuração de poços em regiões de solo com embasamento cristalino, predominante nos sertões cearenses. Cada comboio é composto por uma máquina perfuratriz, um compressor e um caminhão de apoio. Esses conjuntos tiveram preço de R$ 1,8 milhão cada, totalizando investimentos de R$ 3,6 milhões. Com mais essas perfuratrizes, a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) passa a trabalhar com 18 comboios perfuratrizes próprios na construção de poços profundos.

PSDB Ceará marca encontro regional para a próxima quinta-feira




Tucanos devem analisar cenário político e traçar estratégias para 2018





O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)
17/07/2017 query_builder 18:24




OPSDB Ceará marcou para a próxima quinta-feira (20), em Quixadá, o encontro regional do partido. O evento ocorrerá a partir das 19h, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas do município.Sob o comando do presidente estadual tucano, ex-senador Luiz Pontes, o evento deve reunir as lideranças do partido no Sertão Central e definir estratégias para as eleições de 2018.

FIEC e Sebrae realizam em Juazeiro rodada de negócios para micro e pequenas empresas




O Sistema FIEC e o Sebrae realizam em Juazeiro do Norte, no dia 18 de julho, às 18h30, no auditório do Sebrae, nova rodada de negócios de soluções e recursos para micro e pequenas indústrias. O objetivo é orientar os participantes a como ter mais rentabilidade em suas empresas. Para isso, o evento contará com palestra, apresentação de casos de sucesso, rodadas de soluções em design, inovação, produtividade, qualidade e sustentabilidade, além de mesas de atendimento e diagnóstico inicial. Poderão participar da rodada micro e pequenas empresas formalizadas, sendo consideradas microempresas aquelas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte aquelas com faturamento superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.
O evento em Juazeiro é o último de uma série de quatro que vem acontecendo desde o dia 4/7, já tendo sido realizados em Fortaleza, Sobral e Limoeiro do Norte. As rodadas fazem parte de parceria entre o Sistema FIEC e o Sebrae Ceará. De acordo com o diretor Regional do SENAI Ceará, Paulo André Holanda, "o Sistema FIEC tem buscado parcerias para beneficiar o empresariado. Uma delas é com o Sebrae que disponibiliza recursos com subsídios de até 70% para inovar nos negócios melhorando os processos e estimulando a transferência tecnológica".
O articulador da unidade setorial da indústria do Sebrae Ceará, Herbart dos Santos, e o gestor do programa no Ceará, Régis Dias, fizeram balanço da parceria Sistema FIEC e Sebrae. "Nos últimos 24 meses as duas instituições construíram o desejo de atender todas as indústrias de micro, pequeno e médio portes. Construímos uma forma de atuação a partir das informações das Rotas Estratégicas da FIEC e até o fim do ano esperamos atender duas mil indústrias.", enfatizou Herbart.

Sejus lança edital de concurso público para contratação de agente penitenciário



O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), publicou, nesta segunda-feira (17), o edital de concurso público para a contratação de mil agentes penitenciários. As inscrições ocorrem de 31 de julho a 23 de agosto de 2017 e a prova objetiva, no dia 1º de outubro.
Das vagas disponíveis, 85% são destinadas aos candidatos do sexo masculino e 15% para candidatas do sexo feminino. Também estão destinadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.



O salário inicial, incluindo adicional noturno e gratificação, é de R$ 3.215,30, com carga horária de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas. A seleção, a cargo do Instituto AOCP, contará com duas fases, sendo a primeira prova objetiva e de caráter classificatório e eliminatório.
A segunda fase é composta por cinco etapas, todas eliminatórias: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional, e curso de formação profissional. É exigido do candidato que ele tenha concluído o ensino médio ou curso profissionalizante em ensino médio.
A distribuição das vagas será realizada em oito microrregiões. Na Região Metropolitana de Fortaleza é onde se encontra o maior número de vagas, totalizando 556. Em seguida, a região do Cariri e Centro Sul, com 88 vagas, o Litoral Oeste com 85 vagas, Sobral e Ibiapaba com 84 vagas, Sertão Central com 74 vagas, Litoral Leste e Jaguaribe com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns com 50 vagas e, por fim, Baturité com seis vagas. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o sexo e a opção por uma das microrregiões que constam em edital.
A partir do dia 31 de julho, as inscrições podem ser realizadas via internet – no site www.institutoaocp.org.br - e também presencialmente, num posto de atendimento localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1071, edifício Lobrás, sala 923, Centro, Fortaleza. As inscrições, para quem não solicitar isenção de taxa, custam R$ 100.

Acidente de moto deixa duas vítimas fatais na cidade de PIO IX na noite desta sexta feira 21

Maycon Brenno em 21 de julho de 2017 Na noite desta Sexta-feira (21), um grave acidente nas proximidades do Posto Fortaleza 3, em Pio IX, ...