Nesta quarta-feira (31), a Mega-Sena pode pagar o prêmio acumulado de R$ 65 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 1.935. O sorteio será realizado na Praça Marquês de São Marcos, Centro de Paraíba do Sul (RJ), às 20h. As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país até as 19h - horário de Brasília.
Clientes correntistas, maiores de 18 anos e com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas pelo computador, tablet ou smartphone.
Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50, e o jogo pode ser feito em qualquer casa lotérica do país. A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades.
No concurso anterior, sorteado no sábado (27), ninguém acertou a sena. Os números sorteados foram: 08 - 23 - 35 - 39 - 56 - 59. Os outros quatro sorteios anteriores também não tiveram vencedores.
Fonte: UOL
TRE cadastra com biometria mais de 41% do eleitorado no Ceará
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já recadastrou 41,3% do eleitorado do estado, ultrapassando a marca de 2,6 milhões de eleitores que compareceram aos cartórios eleitorais para a coleta dos dados biométricos.
Até as eleições de 2018, a meta do TRE-CE é recadastrar 4.722.584 pessoas, o que representa 75% dos 6.296.779 eleitores em todo o estado. Em Fortaleza, 20,53% - 346 mil de 1.685.307 eleitores - já foram recadastrados com biometria. O TRE espera atingir 45% do eleitorado da capital até as eleições de 2018.
Nas eleições de 2014, o Ceará tinha apenas 7% dos seus eleitores cadastrados com biometria. Para atingir a meta de 75% do eleitorado, o TRE-CE vem intensificando os trabalhos, com a abertura de novos postos de atendimento em Fortaleza e a inclusão de mais 69 municípios no ciclo da biometria, em 2017-2018.
Documentação
Além da Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, quem precisa realizar a biometria passou a contar com mais sete locais de atendimento. (veja os endereços abaixo) Em breve, haverá opção de atendimento também nos Shopping Parangaba e RioMar Presidente Kennedy.
Para comodidade do eleitor, o TRE-CE disponibilizou, em todo o estado, o sistema de agendamento, que pode ser feito através do telefone 148 ou na página do tribunal.
Em Fortaleza, o TRE do Ceará atende através do agendamento apenas na Central da Praia de Iracema. Nos demais postos, o atendimento é realizado por ordem de chegada, com a distribuição de senhas. No interior, os eleitores são atendidos nos respectivos cartórios das zonas eleitorais.
Para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos, o eleitor precisa apresentar o RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira, como Carteira de Trabalho ou outra emitida pelos órgãos criados por lei federal; certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que for tirar o título pela primeira vez; e comprovante de residência.
Fonte: G1 CE
Site Miséria lembra os 20 anos da morte de Frei Damião criador da Hora da Graça em Juazeiro
O Site Miséria lembra nesta quarta-feira a passagem dos 20 anos da morte do frade capuchinho Frei Damião de Bozzano o qual faleceu aos 99 anos e se encontra sepultado no Convento de São Félix em Recife (PE). Sacerdote bastante querido em Juazeiro do Norte, ele foi o responsável pela criação da tradicional Hora da Graça que acontece toda quarta-feira na Igreja dos Franciscanos. Foram muitas as missões do religioso pelo Cariri sempre arrebatando multidões.
Toda vez que visitava Juazeiro lotava de fiéis a Praça das Almas no Santuário de São Francisco os quais procediam de todos os bairros e cidades vizinhas para acompanhar suas pregações. Muitos católicos enxergavam semelhanças entre ele e o Padre Cícero Romão Batista que morreu em 1934 quando Frei Damião já contava com 36 anos de idade e apenas 11 anos de sacerdócio. O frade sempre fazia referências ao sacerdote juazeirense nas suas homilias.
Em Juazeiro são muitas as histórias de milagres e graças alcançadas junto a Frei Damião e, por aqui, passou a comissão que cuida do processo de beatficação do mesmo tomando depoimentos. No Santuário de São Francisco, onde ficava hospedado, costumava dar início às confissões pela madrugada e se formavam imensas filas para um contato direto com o paciente sacerdote que nasceu na aldeia de Bozzano, município de Massarosa (Itália) e foi batizado com o nome de Pio Giannotti
Era filho de camponeses e começou sua formação religiosa aos 12 anos na Ordem dos Frades menores Capuchinhos. Aos 19 anos foi convocado para o exército italiano e participou da Primeira Guerra Mundial. Com o término, retornou à vida conventual entre os capuchinhos e, aos 27 anos, diplomou-se em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana em Roma. Sua ordenação sacerdotal ocorreu no dia 25 de agosto de 1923 se transferindo oito anos depois para Recife.
Foi no Nordeste onde viveu a maior parte de sua vida, fazendo peregrinações pelas cidades, celebrando a Eucaristia, confessando, realizando casamentos e batismos, sendo considerado um santo. Todo dia, milhares de cartas chegam ao Convento de São Félix, onde ele está sepultado, contando fatos de cura, milagres, que a ciência não consegue entender. Frei Damião se encontra em processo de beatificação e canonização desde 31 de maio de 2003.
Carros-pipa abastecem mais de meio milhão de pessoas
Pouco menos da metade dos 184 municípios possuem localidades dependentes de carros-pipa
Mesmo com a melhor estação chuvosa dos últimos anos, o Ceará chega ao fim da quadra de 2017 com mais de meio milhão de pessoas que dependem de carros-pipa para o abastecimento de água. Há atualmente 88 municípios com localidades atendidas, pouco menos da metade dos 184. Em outras 49 cidades que eram atendidas, o fornecimento foi temporariamente suspenso em função das chuvas. O que significa que o número crescerá gradualmente a partir do fim da quadra chuvosa, que termina hoje. Crucial para levar água a comunidades desabastecidas, a Operação Carro-Pipa também causa polêmica. Desde o início do ano, houve várias prisões de pipeiros que tentavam fraudar o programa. Eles carregavam, em motocicletas ou carros particular, equipamentos de monitoramento por geolocalização (GPS) instalados nos caminhões. Os motoristas faziam a rota prevista em veículos menores, sem realizar a entrega da água. Há casos ainda de pessoas alugando caminhões novos para driblar a fiscalização de outros malconservados.
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“Diversas pessoas já foram presas e os inquéritos estão correndo. A fiscalização sempre foi feita. Sabemos dos problemas e estamos tentando sanar”, defendeu o comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Theophilo, em audiência ontem na Assembleia Legislativa (AL). Ele garantiu que os pipeiros têm recursos para comprovar o trajeto que fizeram, mesmo em áreas onde existem pontos cegos.
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Demandas O general apontou o Ministério da Integração Nacional (MI) como o responsável por atender as demandas dos pipeiros. Os motoristas reclamam de atraso no repasse dos recursos, defasagem dos valores pagos e mau funcionamento dos equipamentos de GPS.Na segunda-feira, 29, motoristas de carros-pipa se reuniram com parlamentares, representantes do Exército e da empresa responsável por monitorar os caminhões para reclamar da situação de trabalho. “A maioria das queixas não depende da gente. Não somos donos da operação, somos executores. O dono é o Ministério da Integração, que deveria realizá-la, se tivesse estrutura”, explicou o general.
IGOR CAVALCANTE
Terceira parcela do FPM de maio é da ordem de R$ 1,79 bilhão
Gestores municipais receberão, nesta terça-feira (30), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o repasse será de R$ 1.791.398.105,36, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 2.239.247.631,70.
Comparado ao mesmo período de 2016, houve uma redução de 7,07% em termos reais, ou seja, considerada a inflação. Em termos nominais, a redução é menor, de 4,03%. Fechado este mês, a soma dos decêndios chegou a R$ 8,363 bilhões frente aos R$ 8,532 bilhões do mesmo período de 2016.
De janeiro a maio de 2017, o somatório do valor total bruto repassado foi de R$ 39,241 bilhões – valor 8,71% maior do que o repassado no mesmo período de 2016. No entanto, considerando-se a inflação no período, o crescimento do repasse dos primeiros cinco meses de 2017 em relação aos primeiros 5 meses de 2016 foi de apenas 4,16%, como pode ser visto na tabela abaixo.
A CNM prevê, para o mês de junho, um repasse 12% menor que o deste mês. No entanto, a expectativa é de um crescimento de 4,8% em comparação ao repasse de junho do ano passado. Para o mês de julho, é esperada uma queda de 20% em relação a junho, mas um crescimento de 12% em relação a julho do ano passado. Destaca-se que essas previsões não consideram os efeitos da inflação.
Camilo se reúne com governadores do Nordeste para defender incentivos para a região
O governador Camilo Santana se reuniu nesta terça-feira (30), em Brasília, com os governadores do Nordeste para discutir a situação atual do país e defender a manutenção dos incentivos fiscais para as empresas da região. A proposta dos gestores estaduais foi levada, em seguida, ao Fórum de Governadores do País. Ficou marcada para a próxima semana um encontro entre os secretários de Fazenda do Brasil para que seja discutido um modelo que não prejudique a economia dos estados. "Levamos ao Fórum de Governadores do País a nossa posição firme de manter os incentivos, para que os estados da região não sejam prejudicados e a geração de emprego e renda não fique comprometida. O Nordeste, Norte e Centro-Oeste dependem dos incentivos para a captação de novos investimentos e atração de novas empresas", afirmou o governador Camilo Santana. Além de Camilo Santana, estiveram presentes no encontro os governadores Paulo Câmara (PE), Robinson Faria (RN), Rui Costa (BA), Jackson Barreto (SE), Renan Filho (AL), Wellington Dias (PI) e Flávio Dino (MA), além da vice-governadora da Paraíba, Ana Lígia Feliciano. Esporte Ainda nesta terça-feira, em Brasília, Camilo Santana se reuniu com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Durante o encontro, o governador do Ceará apresentou o Centro de Formação Olímpica e discutiu com o ministro e técnicos da Pasta formas de gestão do equipamento. Picciani e uma comissão do ministério visitarão o CFO nas próximas semanas. "O CFO é um equipamento importantíssimo para a formação de novos atletas, não só do Ceará, mas de toda a região Nordeste. Conversamos com o ministro sobre o papel fundamental do ministério no apoio a esse equipamento", disse Camilo.
Exproaf começa nesta quinta, no Crato
Joathan Magalhães é o coordenador da Fetraece
Nesta quinta-feira (1/6) começa mais uma edição da Exposição dos Produtos da Agricultura Familiar (Exproaf 2017). A XVII Exproaf acontece no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, no Crato, até o meio-dia do domingo (4). A coordenação do evento é do sindicalista e presentante da Fetraece no Cariri, Joathan Magalhães. Esse ano a Exproaf estará trazendo em sua programação, o Seminário Sobre Cadastro Ambiental Rural/Semace, a oficina sobre o Comercio Justo e Solidário, realizados pelo Instituto Marista, e a Oficina de Processamento e Aproveitamento da Agricultura Familiar, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Crato. Além de apresentar diversos produtos agrícolas, artesanato, animais, apresentações folclóricas, musicais e comidas típicas. Entre outras atividades programada para o evento, a SDA estará com um stand durante a exposição e realizará no sábado, 3, uma capacitação com os agricultores sobre boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos. A capacitação acontecerá a partir das 9h, e será ministrada pela coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Crato, Jessica Tayane e pela tecnóloga de vigilância sanitária, Ana Letícia.
Termina hoje a vacinação da aftosa
00:00 · 31.05.2017 / atualizado às 01:36 porAndré Costa - Colaborador
Os pecuaristas que não cumprirem o prazo estarão passíveis de multa de R$ 17 a R$ 34 por animal não vacinado ou declarado ( Foto: Natinho Rodrigues )
Juazeiro do Norte. Termina hoje, o prazo para a vacinação contra a febre aftosa em 22 estados e Distrito Federal. Iniciada em 1º de maio, a meta estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é vacinar 90% do rebanho do País, um total de 217,5 milhões de cabeças, o que representa 198 milhões de animais. No Ceará, o índice de vacinação está em 52% e deve chegar até o fim do dia a 60%, segundo o gerente de sanidade animal da Agência de Defesa Agropecuária (Adagri) e coordenador da campanha, Joaquim Sampaio.
Conforme ele, apesar de distante da meta, o número "está dentro da média histórica" para o último dia do prazo. A diferença de quase 30% no índice para atingir a meta de imunização pode ser explicada devido à morosidade com que os criadores declaram a vacinação. "Historicamente os criadores deixam para última hora. E aqueles que comprarem a vacina até hoje têm mais 15 dias para declarar a quantidade do rebanho imunizado. Portanto, o quadro está dentro da normalidade e o Ceará deve atingir a meta", explica.
Joaquim ressalta, no entanto, que o prazo não será prorrogado. "Não há essa possibilidade". Os pecuaristas que não cumprirem o prazo estarão passíveis de multa de R$ 17 a R$ 34 por animal não vacinado ou declarado, além de ficarem impedidos de tirarem a Guia de Trânsito Animal (GTA). Além da Adagri, os criadores podem declarar a vacinação na Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e em prefeituras conveniadas.
Zona Livre
Em 2013, o Ceará foi reconhecido, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como zona livre internacional de febre aftosa. Entretanto, mesmo com a certificação, os produtores continuam obrigados a vacinar os animais duas vezes por ano. "É importante pontuar a relevância de cumprirmos as metas, como vem ocorrendo em edições anteriores. Se assim permanecer, poderemos, em alguns anos, alcançar a zona livre da doença sem vacinação", completa Joaquim.
Para a próxima campanha, ele conta que a novidade será a vacinação da segunda etapa, em novembro, restrita apenas para animais com até 24 meses de vida. Em maio, complementa Joaquim, "segue a imunização para todo o rebanho".
Suspensão
O plano do Mapa é suspender a vacinação contra a febre aftosa no País nos próximos anos. A imunização deve ser suspensa de forma gradativa, a partir de maio de 2019, a começar por Acre e Rondônia. Hoje, o único Estado livre da enfermidade sem a vacinação é Santa Catarina. Em contrapartida, os Estados do Amapá, Roraima e parte do Amazonas ainda não são reconhecidos livres da doença com vacinação. Joaquim lembra que os países estabelecem resistentes bloqueios à entrada de animais vulneráveis e seus produtos provenientes de regiões com ocorrência da doença. Tais bloqueios acarretam efeitos negativos sobre a pecuária.
A febre aftosa é uma doença viral de alto contágio e pode ser transmitida por meio de contato direto com o animal, ou por alimentos, água e veículos onde são transportados. Ela causa febre e aftas na boca e pés dos animais. A prevenção ocorre por meio de vacina, aplicada duas vezes por ano. Bovinos e bubalinos a partir de um ano devem receber a dose de 5ml que custa, em média, R$ 1,50.
Senado aprova PEC que impede extinção do TCM
A proposta de autoria de Eunício Oliveira passará por mais uma votação no Senado e outras duas na Câmara Federal
00:00 · 31.05.2017
Na Assembleia, nova PEC que extingue o TCM aguarda designação de relator na CCJ. O nome será indicado por Sérgio Aguiar, contrário à matéria ( Foto: José Leomar )
Os senadores aprovaram, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede os estados de extinguir os seus tribunais de contas. A matéria ainda vai passar por uma segunda votação no Senado e, depois, terá que ser votada em dois turno pela Câmara dos Deputados. A proposição visa garantir a permanência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará. Na votação em primeiro turno, foram 50 votos favoráveis, 20 contrários e três abstenções.
Outra emenda, com o mesmo objetivo, está tramitando na Câmara dos Deputados. Esta, porém, ainda não foi liberada para o processo de votação. Ambas foram apresentadas por parlamentares cearenses e outros. No caso do Senado, a iniciativa foi do senador Eunício Oliveira (PMDB). Na Câmara, ela nasceu de movimentação do deputado Moses Rodrigues (PMDB).
Uma emenda à Constituição do Estado do Ceará, aprovada em dezembro passado, extinguiu o TCM, mas decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da emenda e o Tribunal continua existindo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que motivou o despacho da ministra tem como relator o ministro Celso de Mello, que ainda não prolatou despacho novo.
No dia 17 de maio, porém, nova PEC com o mesmo objetivo, de autoria de Heitor Férrer (PSB) e mais 30 deputados, começou a tramitar na Assembleia. Passados mais de 10 dias, ela aguarda indicação do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e terá prazo de 20 sessões ordinárias antes de ser votada no Plenário 13 de Maio.
Outros oito projetos, estes de autoria do Poder Executivo, também estão tramitando, desde a última quinta-feira (25), em regime de urgência, e poderão ser votados na plenária deliberativa desta semana.
Processo
A partir de agora, os deputados aguardam os pareceres da Procuradoria Legislativa, do relator a ser designado pelo presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), e discussões internas sobre a matéria. Seguindo todos os trâmites do Regimento Interno da Assembleia, a intenção é que até o fim do mês de junho a proposta esteja pronta para votação em plenário.
Como se trata de uma alteração na Constituição do Estado, a matéria terá que ser apreciada por um quórum qualificado de no mínimo 28 deputados presentes. Os parlamentares favoráveis ao texto terão até o início do recesso para votar, isso se quiserem que ela seja aprovada já no primeiro semestre.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Aguiar, já expôs posicionamento contrário à matéria, mas disse ao Diário do Nordeste que não havia discutido o tema na CCJ. Em reunião ontem, ele encaminhou a matéria para a Procuradoria Legislativa da Casa. A CCJ da Assembleia é formada por nove membros, sendo seis da base governista (Sérgio Aguiar, Antônio Granja, Evandro Leitão, José Sarto, Elmano de Freitas, Carlos Felipe), dois da oposição (Capitão Wagner e Leonardo Araújo) e um independente, o deputado Joaquim Noronha.
Votações
Outras matérias, oriundas do Poder Executivo, já podem ser votadas em sessão deliberativa amanhã (1). O regime de urgência para elas foi aprovado na semana passada. Um dos projetos estabelece a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará. Outro visa alterar o programa Agente Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com vistas ao aprimoramento do atual sistema de produção da agricultura familiar no Estado.
Ainda de autoria do Executivo, há projeto que trata da remissão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas, o Refis. O Governo quer, ainda, liberar pouco mais de R$ 70 milhões para incentivar projetos. Todas essas matérias podem ser colocadas na pauta de votação. A base governista acredita que outras seis matérias tenham condições de votação. Para isso, quer formar uma "força-tarefa" nas comissões técnicas para agilizar a votação das propostas.
terça-feira, 30 de maio de 2017
Projeto quer dinheiro arrecadado com multas de trânsito investido em vias públicas
Se aprovado, recursos seriam destinados para obras de infraestrutura, como pavimentação, tapa-buracos e manutenção de calçadas
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Um projeto de lei apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) quer que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja investido na melhoria de vias públicas. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que a verba arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser investida em sinalização, educação de trânsito, fiscalização e engenharia de campo. Para detalhar ainda mais essas áreas de investimento, o projeto de lei de Dário Berger determina que o dinheiro das multas deve ser utilizado para melhorar as vias públicas.
O senador explica que os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, como pavimentação, tapa-buracos e manutenção de calçadas. “Se esse fundo é arrecadado das multas, é porque os cidadãos brasileiros utilizam as rodovias, as estradas, eles precisam de recapeamento, de manutenção, de restauração das estradas. E efetivamente por um dispositivo legal eles não têm condições de utilizar esses recursos para esse tipo de atividade”.
A proposta será analisada em decisão terminativa pela CCJ e, se aprovada sem emendas, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Com informações da Rádio Senado
Nas vésperas do fim do prazo, apenas 35% do rebanho do Cariri foi vacinado contra aftosa
Nas vésperas do fim do prazo, apenas 35% do rebanho do Cariri foi vacinado. FOTO: Honório Barbosa
Restando apenas dois dias para encerrar o prazo para vacinação contra a febre aftosa, a região do Cariri, que historicamente registra bons índices de imunização contra a doença, está bem distante de atingir a meta superior a 90% dos rebanhos bovinos e bubalinos, estabelecida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri). Até agora, apenas 35% dos 450 mil animais foram vacinados na região.
De acordo com Roger Henrique, fiscal agropecuário da Adagri, os pecuaristas que não cumprirem o prazo estabelecidos, estarão passíveis de multa no valor entre R$ 17 a R$ 34 por cada animal não vacinado ou declarado, além de ficarem impedidos de tirarem a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Além do escritório da Adagri, os criadores podem declarar a vacinação nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e em prefeituras conveniadas à campanha. A declaração garante ao produtor o trânsito livre de seus animais para outros municípios e até para fora do Estado.
Zona Livre No ano passado, o Ceará foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre internacional de febre aftosa. Apenas Amapá, Roraima e parte do Amazonas ainda não possuem esta condição sanitária. Santa Catarina, por sua vez, é o único Estado com status sem a vacinação. No Cariri, o último registro de febre aftosa aconteceu em 1997, na cidade de Porteiras.
Os países estabelecem resistentes bloqueios à entrada de animais vulneráveis e seus produtos provenientes de regiões com ocorrência da doença. Tais bloqueios acarretam efeitos negativos sobre a pecuária e toda a economia do País. Isto explica o desejo do Governo em tornar todas as federações livre da febre aftosa.
Doença A febre aftosa é uma doença viral de alto contágio e pode ser transmitida por meio de contato direto com o animal, ou por alimentos, água e veículos onde são transportados. Ela causa febre e aftas na boca e pés dos animais. A prevenção da doença ocorre por meio de vacina, aplicada duas vezes por ano. Bovinos e bubalinos a partir de um ano devem receber a dose de 5ml que custa, em média, R$ 2 a dose. (Blog Diário Cariri)
Eunício recebe homenagem da Fecomércio
Senador Eunício e Luiz Gastão, presidente da Fecomércio
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu na noite desta segunda-feira (29), no Lullas Buffet, a mais alta comenda da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), a Medalha Clóvis Arraes Maia. A homenagem é um reconhecimento do trabalho de Eunício Oliveira, como político, voltado para o comércio e a economia no Ceará. A comenda é a terceira entregue pela Fecomércio ao parlamentar cearense, nos últimos 5 anos. No ano passado, Eunício foi homenageado com a Comenda da Ordem do Mérito Comercial – Grã Cruz, pelo trabalho em defesa do empreendedorismo e suas iniciativas destinadas à retomada do crescimento econômico do País. Nesta segunda-feira, além de Eunício Oliveira, a Fecomércio, que representa 38 sindicatos, homenageou ainda o diretor do Sesc do Rio de Janeiro, Danilo Miranda, com a Medalha do Sesc; e o casal Manuel e Mana Holanda, com a Medalha do Senac, que anualmente promove a Feira da Moda de Fortaleza.
Comandante da 10ª Região Militar esclarece hoje na Assembleia Operação Carro-Pipa
O comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, participa do segundo expediente da sessão desta terça-feira (30). Ele vai falar sobre o funcionamento da Operação Carro-Pipa no Ceará, atendendo a convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). De acordo com informações publicadas em veículos de imprensa, estariam ocorrendo irregularidades no pagamento dos valores acordados pelos fretes dos carros-pipas, no montante pago por quilômetro percorrido pelo veículo, além de possíveis imprecisões no sistema de monitoramento via satélite (GPS) instalado nos carros para fazer o levantamento das distâncias percorridas. A assistência humanitária por meio do fornecimento de água tratada transportada busca atender à demanda reprimida de água potável de pessoas que vivem em áreas urbanas ou rurais dos municípios em reconhecida situação de emergência decorrente de estiagem. A operação também é prestada pela Defesa Civil do Ceará. (ALCE)
Deputados petistas querem acerto com o governador
00:00 · 30.05.2017 / atualizado às 00:35
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa quer maior aproximação e diálogo com o governador do Estado, Camilo Santana, do seu próprio partido. Os membros da agremiação se reuniram, recentemente, para definir alguns temas de interação entre eles e a gestão petista, visto que acreditam que algumas ações do chefe do Poder Executivo vão de encontro a ideias da legenda.
O partido quer marcar uma audiência com Camilo Santana para tratar, dentre outros assuntos, de mudança no texto da Proposta de Emenda à Constituição que trata de alteração no Art. 209 da Constituição Estadual, ao qual petistas são contrários.
O texto atual do artigo diz que "o Estado destinará recursos para constituição e manutenção do fundo destinado à aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo, administrado financeiramente pela Secretaria da Fazenda, de acordo com o plano de desenvolvimento estadual, ficando assegurada a utilização de, no mínimo, 50 % do volume total de aportes em favor das micros, pequenas e médias empresas, assim definidas em Lei, sendo que 50% dos recursos deverão ser aplicados no interior do Estado". A proposta que se quer aprovar agora, segundo eles, vai na contramão dos ideais da legenda.
Conflitantes
De acordo com Manoel Santana, o Governo Camilo tem se notabilizado pelo "ecletismo" político, visto que diversos quadros técnicos, das mais variadas origens ideológicas, fazem parte de sua gestão. Segundo ele, por conta disso, muitas vezes, determinado ponto de vista se sobrepõe sobre os outros e surgem projetos conflitantes com as defesas do PT, como no caso desta PEC. "Essa PEC tem uma digital que não é do PT e nem do governador Camilo Santana", afirmou o parlamentar.
"O Governo Camilo é um Governo do PT, mas tem muitas disputas, e isso é muito claro para nós", disse o deputado Moisés Braz. Segundo ele, há medidas que vão ao encontro dos ideais petistas e outras são divergentes, por isso seria necessário uma maior unidade entre a bancada para tratar desses assuntos. "A gente apoia, defende, mas tem alguns pontos e projetos que são de interesse do PT que a gente quer discutir com ele, já que outros partidos da base já fazem isso também", afirmou.
O parlamentar também destacou que terá dificuldades em votar favorável à PEC, e isso já foi falado com o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT).
PEC no Senado que proíbe extinção do TCM deve ser votada amanhã
18:39 · 29.05.2017 / atualizado às 19:37 · 29.05.2017 porLetícia Lima
Foi adiada para amanhã, no plenário do Senado Federal, a votação em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), que proíbe a extinção dos tribunais de contas.
A matéria, que já passou por cinco sessões de discussão, havia sido incluída na pauta da última quinta-feira (25), porém, não houve deliberação e foi transferida para esta terça.
Se aprovada, a PEC ainda precisará passar por mais três sessões de discussão, antes da votação em segundo turno.
A proposta é vista como retaliação política do senador Eunício Oliveira à outra PEC, aprovada no fim do ano passado e apoiada pela base governista, na Assembleia Legislativa, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). No entanto, a emenda está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provisoriamente, até que o ministro Celso de Melo julgue o mérito da Ação de Inconstitucionalidade.
Enquanto isso, uma nova PEC, apresentada pelo deputado estadual Heitor Ferrer (PSB), já tramita na Assembleia, pedindo a revogação da medida anterior e a extinção do TCM e transferência das atividades para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Por outro lado, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida contra a emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o TCM, em dezembro do ano passado, proposta pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), ainda aguarda manifestação do ministro relator, Celso de Melo.
Hoje, a assessoria do TCM distribuiu uma informação dando conta da manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), em favor da Ação de Inconstitucionalidade ao se habilitar no processo como Amicus Curiae.
